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/api/CNJMandadosPrisao

💡 A API CNJ consulta mandados de prisão vigentes e "Aguardando Cumprimento" registrados no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça. Ideal para compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e análise de risco.

Introdução

A API CNJ oferece acesso a dados atualizados de mandados de prisão emitidos por magistrados de diversas instâncias judiciais, proporcionando informações sobre mandados vigentes relacionados a indivíduos específicos. Este recurso é amplamente utilizado para auditorias de risco, processos de compliance e ESG.

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://api.directd.com.br

Endpoint

GET /api/CNJMandadosPrisao

Descrição: Endpoint para realizar consultas ao Banco Nacional de Mandados de Prisão.

Nota: É possível gerar comprovantes em PDF utilizando o parâmetro GERARCOMPROVANTE.

Autenticação

Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.

Regras de Autenticação:

1. O token deve ser enviado como parâmetro na URL da requisição.
2. O token é obrigatório para realizar consultas.

Campos da API

Informações Gerais

• Nome: Nome completo do indivíduo.
• Nome da Mãe: Nome completo da mãe do indivíduo (opcional).
• Nome do Pai: Nome completo do pai do indivíduo (opcional).
• Alcunha: Apelido conhecido do indivíduo (opcional).

Detalhes do Mandado

• Número do Mandado: Identificação do mandado.
• Profissão: Profissão declarada do indivíduo.
• Sexo: Sexo do indivíduo.
• Data de Nascimento: Data de nascimento do indivíduo.
• Regime Prisional: Regime ao qual o mandado está vinculado.
• Tempo de Pena: Tempo total da pena imposta.
• Flag Recaptura: Indica se o mandado se refere a uma recaptura.

Informações de Expedição

• Número do Processo: Número do processo judicial relacionado.
• Órgão Expedidor: Nome do órgão expedidor do mandado.
• Data de Expedição: Data em que o mandado foi emitido.
• Data de Validade: Data de validade do mandado.
• Espécie de Prisão: Tipo de prisão decretada (temporária, preventiva, etc.).
• Magistrado: Nome do magistrado responsável pela expedição do mandado.
• Município: Localidade vinculada ao mandado.

Parâmetros

Exemplo de Requisição

Usando cURL

curl 'https://api.directd.com.br/api/CNJMandadosPrisao?NOME=JoaoSilva&NOMEMAE=MariaSilva&TOKEN=seu_token_aqui&GERARCOMPROVANTE=true'

Respostas

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "CNJ - Mandados de Prisão",
    "consultaUid": "cnj-123456",
    "usuario": "Carlos",
    "mensagem": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 1500,
    "gerarComprovante": true,
    "urlComprovante": "https://api.directd.com.br/comprovantes/mandado123.pdf"
  },
  "retorno": {
    "dataConsulta": "01/12/2024",
    "possuiMandado": true,
    "mandadosPrisao": [
      {
        "numero": "MP123456",
        "nome": "João da Silva",
        "profissao": "Engenheiro",
        "sexo": "Masculino",
        "nomeMae": "Maria da Silva",
        "nomePai": "José da Silva",
        "alcunha": "Joãozinho",
        "dataNascimento": "15/03/1980",
        "situacao": "Aguardando Cumprimento",
        "regimePrisional": "Fechado",
        "tempoPena": "5 anos",
        "isRecaptura": false,
        "expedicao": {
          "numeroProcesso": "0012345-67.2024.8.26.0000",
          "orgao": "Tribunal de Justiça de São Paulo",
          "data": "01/10/2024",
          "dataValidade": "01/12/2026",
          "especiePrisao": "Preventiva",
          "municipio": "São Paulo",
          "magistrado": "Dr. José Alves",
          "tipificacoesPenais": [
            "Artigo 157 - Roubo",
            "Artigo 121 - Homicídio"
          ]
        }
      }
    ],
    "status": "Ativo"
  }
}

Erros Comuns

Notas Importantes

• O parâmetro NOME é obrigatório e deve ser informado para todas as consultas.
• É possível gerar comprovantes em PDF, adicionando um custo de 50% ao valor da consulta.
• Em caso de dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail suporte@directd.com.br.