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Compliance com a Lei Geral das Bets e verificação de usuários

Com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil (Lei 14.790/2023), operadoras de Bets precisam verificar maioridade, checar PEP, identificar CPFs proibidos e manter registro de auditoria para o Ministério da Fazenda.

100%
compliance Lei 14.790/2023
< 2s
verificação de maioridade
Zero
tolerância a menores e PEPs

Desafios do setor

Obrigação de verificar maioridade (+18 anos) para todos os usuários cadastrados
Proibição de aceitar apostas de Agentes Públicos (PEP) e CPFs de servidores públicos específicos
Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD/FT) exigida pela regulação
Risco de cassação da licença por não-conformidade com as exigências do Ministério da Fazenda

Fluxo recomendado

Como montar o fluxo com os dados da Direct Data.

01
Cadastro do usuário
Usuário informa CPF e dados pessoais para criar conta na plataforma.
02
Verificação de maioridade
Consulta Receita Federal PF para confirmar data de nascimento e validar +18 anos.
03
Checagem de CPF proibido
Verificação contra lista de agentes públicos e CPFs com restrição regulatória.
04
Análise de PEP e AML
Consulta listas de PEP, OFAC e AML para identificar risco de PLD/FT.
05
Aprovação ou bloqueio
Decisão automatizada: aprovação, solicitação de documentos adicionais ou bloqueio.
06
Monitoramento de carteira
Usuários aprovados são monitorados continuamente para alertas de mudança de status.

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