💡A API IBAMA - Certidão Negativa de Débitos permite verificar e emitir certidões relacionadas a débitos junto ao IBAMA, avaliando se há pendências ou débitos em nome de uma pessoa física ou jurídica.
Introdução
A API IBAMA - Certidão Negativa de Débitos auxilia na obtenção de informações ambientais sobre regularidade fiscal de entidades e indivíduos, sendo utilizada amplamente para onboarding de fornecedores, compliance ambiental, e prevenção de autuações fiscais.
URL Base
A API está hospedada no seguinte endereço:
https://api.directd.com.br
Endpoint
GET /api/IBAMACertidaoNegativaDebitos
Descrição: Endpoint para realizar consultas sobre certidões negativas de débito no IBAMA.
Nota: Esta consulta possui a opção de gerar comprovantes em PDF.
Autenticação
Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.
Regras de Autenticação:
- O token deve ser enviado como parâmetro na URL da requisição.
- O token é obrigatório para realizar consultas.
Campos da API
Informações do Documento
- Documento Consultado: CPF ou CNPJ utilizado na consulta.
- Nome: Nome da entidade ou pessoa associada ao documento consultado.
Certidão
- Data de Emissão: Data de emissão da certidão.
- Data de Validade: Data de validade da certidão.
- Número: Número identificador da certidão.
- Status: Status da certidão (ex.: Regular ou Irregular).
- Possui Débito: Indica se existem débitos pendentes.
- Efeito Negativo: Indica se há pendências com impacto negativo.
Débitos
- Lista de Débitos:
- Número: Número de identificação do débito.
- Tipo: Tipo de débito registrado.
- Valor Original: Valor do débito em reais.
- Situação: Situação atual do débito.
Parâmetros
| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| CPF | string | Não | CPF do titular. Pode ser enviado com ou sem formatação. |
| CNPJ | string | Não | CNPJ da entidade. Pode ser enviado com ou sem formatação. |
| TOKEN | string | Sim | Token de autenticação necessário para a consulta. |
| GERARCOMPROVANTE | string | Não | Parâmetro opcional para gerar comprovante em PDF (Habilitar ou Desabilitar). |
Exemplos de Requisição
Usando cURL
curl 'https://api.directd.com.br/api/IBAMACertidaoNegativaDebitos?CNPJ=12345678901234&TOKEN=seu_token_aqui&GERARCOMPROVANTE=Habilitar'
Respostas
Sucesso (200)
Exemplo de Resposta
{
"metaDados": {
"consultaNome": "IBAMA - Certidão Negativa de Débitos",
"consultaUid": "ibama-123456",
"usuario": "Marcos",
"mensagem": "Sucesso",
"apiVersao": "v3",
"tempoExecucaoMs": 200
},
"retorno": {
"documentoConsultado": "12.345.678/0001-12",
"nome": "Empresa XYZ",
"dataEmissao": "2024-01-15",
"dataValidade": "2024-12-31",
"numero": 123456789,
"possuiDebito": false,
"efeitoNegativo": false,
"status": "Regular",
"debitos": []
}
}
9. Erros Comuns
| Código | Descrição |
|---|---|
| 400 | Requisição inválida: parâmetros incorretos. |
| 401 | Não autenticado: token inválido ou ausente. |
| 403 | Não autorizado: saldo insuficiente para realizar a consulta. |
| 404 | Não encontrado: registro não localizado. |
| 408 | Tempo esgotado: consulta não foi concluída no prazo. |
| 500 | Erro interno: falha no processamento da consulta. |
| 503 | Serviço em manutenção: indisponível temporariamente. |
10. Notas Importantes
- Utilize apenas um documento por consulta (CPF ou CNPJ).
- Para gerar comprovantes, habilite a opção
GERARCOMPROVANTE. - A API está em manutenção e pode não estar disponível no momento.