Cadastral
Benefícios Sociais - Pessoa Física
São recursos financeiros transferidos diretamente da União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Assim, as pessoas inscritas nessas iniciativas recebem, diretamente da União, valores monetários periódicos. A API retorna se o indivíduo consultado recebeu algum dos benefícios sociais nos últimos 12 meses, com exceção do auxilio emergencial e auxílio reconstrução, que consideram todo o período do benefício. <ul> <li><b>Auxílio Emergencial:</b> Benefício temporário criado durante a pandemia de COVID-19 para apoiar trabalhadores informais e famílias de baixa renda.</li> <li><b>Auxílio Reconstrução:</b> Ajuda financeira destinada a famílias afetadas por desastres naturais para reconstrução de moradias.</li> <li><b>Bolsa Família:</b> Programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza, condicionado a contrapartidas em saúde e educação.</li> <li><b>BPC:</b> Benefício que paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, sem exigência de contribuição à Previdência.</li> <li><b>Garantia-Safra:</b> Auxílio para agricultores familiares que enfrentam perdas de safra devido a condições climáticas adversas.</li> <li><b>Seguro-Defeso:</b> Benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para proteger espécies em reprodução.</li>
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