💡A API TST - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas permite verificar a existência ou ausência de débitos trabalhistas associados a uma pessoa ou entidade. A consulta retorna informações detalhadas sobre certidões negativas de débitos trabalhistas, fundamentais para compliance e análises de risco.
Introdução
A API TST - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é usada por empresas para validar a regularidade trabalhista de parceiros, fornecedores e colaboradores. A consulta é essencial para processos de onboarding e auditorias de compliance.
URL Base
A API está hospedada no seguinte endereço:
https://api.directd.com.br
Endpoint
Consulta de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
GET /api/TSTCertidaoNegativaDebitosTrabalhistas
Descrição: Endpoint para consultar certidões negativas de débitos trabalhistas.
Nota: Permite gerar comprovantes em PDF, com custo adicional de 50% sobre o valor da consulta.
Autenticação
Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.
Regras de Autenticação:
- O token deve ser enviado como parâmetro na URL da requisição.
- O token é obrigatório para realizar consultas.
Campos da API
Certidão
- Nome: Nome da pessoa ou entidade consultada.
- Documento Consultado: CPF ou CNPJ utilizado na consulta.
- Número da Certidão: Número identificador da certidão.
- Data de Expedição: Data em que a certidão foi emitida.
- Data de Validade: Data até a qual a certidão é válida.
- Status: Status da certidão (por exemplo, Regular ou Irregular).
Processos
- Flag Processo: Indica se há processos trabalhistas associados.
- Total de Processos: Número total de processos.
- Lista de Processos:
- Código: Identificador único do processo.
- Local: Local onde o processo está registrado.
Parâmetros
| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| CPF | string | Não | CPF da pessoa consultada, com ou sem formatação. |
| CNPJ | string | Não | CNPJ da empresa consultada, com ou sem formatação. |
| TOKEN | string | Sim | Token de autenticação necessário para acessar a API. |
| GERARCOMPROVANTE | string | Não | Habilita a geração do comprovante em PDF. |
Exemplos de Requisição
Usando cURL
curl 'https://api.directd.com.br/api/TSTCertidaoNegativaDebitosTrabalhistas?CNPJ=12345678000195&TOKEN=seu_token_aqui&GERARCOMPROVANTE=true'
Respostas
Sucesso (200)
Exemplo de Resposta
{
"metaDados": {
"consultaNome": "TST - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas",
"consultaUid": "directd-87654321",
"usuario": "Cliente",
"mensagem": "Sucesso",
"apiVersao": "v3",
"tempoExecucaoMs": 1500
},
"retorno": {
"nome": "EMPRESA EXEMPLAR LTDA",
"documentoConsultado": "12.345.678/0001-95",
"numeroCertidao": "CND-20240101-0001",
"dataExpedicao": "2024-01-01",
"dataValidade": "2025-01-01",
"possuiProcesso": false,
"totalProcessos": 0,
"status": "Regular",
"processos": []
}
}
Erros Comuns
| Código | Descrição |
|---|---|
| 400 | Requisição inválida: parâmetros incorretos. |
| 401 | Não autenticado: token inválido ou ausente. |
| 403 | Não autorizado: saldo insuficiente. |
| 404 | Recurso solicitado não encontrado. |
| 500 | Erro interno: falha no processamento da consulta. |
Notas Importantes
- Apenas um documento (CPF ou CNPJ) pode ser consultado por requisição.
- Certidões emitidas podem ser salvas em formato PDF ao habilitar o parâmetro
GERARCOMPROVANTE. - Consultas regulares são essenciais para validar a conformidade trabalhista de empresas em processos de contratação e licitação.