TJ - Certidão Cível, Criminal e Fiscal - Tribunal de Justiça

A certidão do Tribunal de Justiça permite checar a existência de antecedentes criminais estaduais, falência e recuperação judicial , execução fiscal e ações cíveis. A validade da certidão é de 90 dias. Cada certidão deve ser executada separadamente já que os portais não permitem realizar uma consulta que abarque todos os modelos. Pode ser usada em gestão cadastral e fiscal de pessoas físicas (ver relação na tabela abaixo), garantindo que os dados estão atualizados e corretos. A emissão da certidão de antecedentes criminais pode ser utilizada para realização de análise de créditos. UFs disponíveis:

Casos de Uso

Integração com TJ - Certidão Cível, Criminal e Fiscal - Tribunal de Justiça
Análise de crédito com histórico de protestos e pendências
Compliance em licitações e contratações públicas
Qualificação e monitoramento de fornecedores

Aplicações

Onboarding de Clientes e Fornecedores
Compliance/ESG

Benefícios

Documentação de TJ - Certidão Cível, Criminal e Fiscal - Tribunal de Justiça acessível e atualizada
Reduz inadimplência e penalidades
Dados oficiais centralizados
Facilita comprovação de conformidade

A API TJ - Certidão Cível, Criminal e Fiscal permite consultar antecedentes criminais estaduais, falência, recuperação judicial, execução fiscal e ações cíveis. A validade da certidão é de 90 dias.

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://apiv3.directd.com.br/api/TJCertidaoCivelCriminalFiscal

Endpoint

GET https://apiv3.directd.com.br/api/TJCertidaoCivelCriminalFiscal?CPF={0}&CNPJ={1}&Nome={2}&DataNascimento={3}&NomeMae={4}&NomePai={5}&RG={6}&Genero={7}&Tipo={8}&UF={9}&Token=Seu_Token

Descrição: Endpoint para realizar consultas TJ - Certidão Cível, Criminal e Fiscal - Tribunal de Justiça.

Nota: Esta consulta gera comprovantes em PDF.

Esta API suporta geração de comprovantes em PDF

Campos Retornados

Código de Validação: Código de validação da certidão
Data de Emissão: Data da emissão do certificado
Data de Validade: Data de validade da certidão
Documento Consultado: Documento consultado referente ao CPF/CNPJ
Flag Possui Ocorrência: Informa se um indivíduo possui ou não ocorrências. True(verdadeiro) ou false(falso)
Nome Entidade: Nome da entidade ou Razão Social consultada
Número da Certidão: Número da certidão
Observação: Observação relacionada ao registro retornado
Status: Retorna detalhes sobre o status do registro em questão
UF: Unidade Federativa (estado) referente ao registro

Parâmetros

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`UF`	string	Sim	O(s) parâmetro(s) UF e TIPO é(são) obrigatório(s) para esta consulta (AC,AP,AM,BA,CE,DF,ES,GO,MT,PA,PB,PE,PI,RN,RR,RS,SE,SP,TO).
`TIPO`	string	Sim	O parâmetro TIPO deve ser enviado (Cível, Criminal, Fiscal, FinsEleitorais, FalênciaRecuperação, Família, Militar).
`GENERO`	string	Não
`RG`	string	Não	O parâmetro RG pode ser enviado com ou sem formatação.
`NOMEPAI`	string	Não	O parâmetro NOMEPAI deve ser enviado de forma completa.
`NOMEMAE`	string	Não	O parâmetro NOMEMAE deve ser enviado de forma completa.
`DATANASCIMENTO`	string	Não	O parâmetro DATANASCIMENTO deve ser enviado nestes formatos: dd/mm/aaaa ou dd-mm-aaaa.
`NOME`	string	Não	O parâmetro NOME deve ser enviado de forma completa.
`CNPJ`	string	Sim	O parâmetro CNPJ pode ser enviado com ou sem formatação.
`CPF`	string	Sim	O parâmetro CPF pode ser enviado com ou sem formatação.
`TOKEN`	string	Sim	O parâmetro TOKEN é essencial para efetuar esta consulta. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com: suporte@directd.com.br

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "string",
    "consultaUid": "string",
    "chave": "string",
    "usuario": "string",
    "mensagem": "string",
    "ip": "string",
    "resultadoId": 0,
    "resultado": "string",
    "apiVersao": "v3",
    "enviarCallback": false,
    "gerarComprovante": false,
    "urlComprovante": "string",
    "assincrono": true,
    "data": "dd/MM/yyyy HH:mm:ss",
    "tempoExecucaoMs": 0
  },
  "retorno": {
    "nomeEntidade": "string",
    "documentoConsultado": "string",
    "tipoCertidao": "string",
    "uf": "string",
    "dataEmissao": "string",
    "dataValidade": "string",
    "possuiOcorrencia": "string",
    "numeroCertidao": "string",
    "codigoValidacao": "string",
    "status": "string",
    "observacao": "string"
  }
}

Erros Comuns

Código	Descrição
400	Requisição Inválida: a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado: o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado: o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado: o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado: o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta: o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção: a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Notas Importantes

Informe apenas um único documento por requisição
Para obter o comprovante desta consulta, utiliza-se: '&GerarComprovante=habilitar' na URL
Para utilizar a consulta de forma assíncrona, utiliza-se: '&async=habilitar' na URL
Em caso de dúvidas/suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@directd.com.br ou pelo nosso WhatsApp: (11) 93906-9228