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TCU - Certidão Negativa de Licitante Inidôneo

A Certidão Negativa de Licitante Inidôneo atesta que o interessado não foi considerado inidôneo pelo TCU ou que a sanção aplicada já expirou. Em outras palavras, ela confirma que a pessoa ou empresa está apta a participar de processos licitatórios.


Casos de Uso

  • Integração com TCU - Certidão Negativa de Licitante Inidôneo
  • Análise de crédito com histórico de protestos e pendências
  • Compliance em licitações e contratações públicas
  • Qualificação e monitoramento de fornecedores

Aplicações

  • Análise de Risco/Crédito
  • Compliance/ESG

Benefícios

  • Documentação de TCU - Certidão Negativa de Licitante Inidôneo acessível e atualizada
  • Reduz inadimplência e penalidades
  • Dados oficiais centralizados
  • Facilita comprovação de conformidade

Esta API verifica se uma pessoa física ou jurídica foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É essencial para garantir a elegibilidade em processos licitatórios e avaliar o risco de contratações.

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://apiv3.directd.com.br/api/TCUCertidaoNegativaLicitanteInidoneo

Endpoint

GET https://apiv3.directd.com.br/api/TCUCertidaoNegativaLicitanteInidoneo?Cnpj={0}&Cpf={1}&Token=Seu_Token

Descrição: Endpoint para realizar consultas TCU - Certidão Negativa de Licitante Inidôneo.

Nota: Esta consulta gera comprovantes em PDF.

Campos Retornados

  • Código de Validação: Código de validação da certidão
  • Data de Emissão: Data da emissão do certificado
  • Data de Validade: Data de validade da certidão
  • Documento Consultado: Documento consultado referente ao CPF/CNPJ
  • Flag Sanção: Informa se a entidade possui sanções. True(verdadeiro) ou false(falso)
  • Nome Entidade: Nome da entidade ou Razão Social consultada
  • Razão Social: Razão social da empresa
  • Status: Retorna detalhes sobre o status do registro em questão

Parâmetros

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
CPFstring
Sim

O parâmetro CPF pode ser enviado com ou sem formatação.

CNPJstring
Sim

O parâmetro CNPJ pode ser enviado com ou sem formatação.

TOKENstring
Sim

O parâmetro TOKEN é essencial para efetuar esta consulta. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com: suporte@directd.com.br

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "string",
    "consultaUid": "string",
    "chave": "string",
    "usuario": "string",
    "mensagem": "string",
    "ip": "string",
    "resultadoId": 0,
    "resultado": "string",
    "apiVersao": "v3",
    "enviarCallback": false,
    "gerarComprovante": false,
    "urlComprovante": "string",
    "assincrono": true,
    "data": "dd/MM/yyyy HH:mm:ss",
    "tempoExecucaoMs": 0
  },
  "retorno": {
    "nomeEntidade": "string",
    "documentoConsultado": "string",
    "dataEmissao": "string",
    "dataValidade": "string",
    "possuiSancao": true,
    "status": "string",
    "codigoValidacao": "string"
  }
}

Erros Comuns

CódigoDescrição
400

Requisição Inválida: a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.

401

Não Autenticado: o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.

403

Não Autorizado: o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.

404

Não Encontrado: o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.

408

Tempo Esgotado: o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.

500

Falha ao Realizar Consulta: o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

503

Consulta em Manutenção: a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Notas Importantes

  • Informe apenas um único documento por requisição
  • Para obter o comprovante desta consulta, utiliza-se: '&GerarComprovante=habilitar' na URL
  • Para utilizar a consulta de forma assíncrona, utiliza-se: '&async=habilitar' na URL
  • Em caso de dúvidas/suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@directd.com.br ou pelo nosso WhatsApp: (11) 93906-9228