💡 Esta API verifica se uma pessoa física ou jurídica foi declarada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU). É essencial para garantir a elegibilidade em processos licitatórios e avaliar o risco de contratações.
Introdução
A API TCU - Certidão Negativa de Licitante Inidôneo permite consultar informações que comprovam se o interessado está apto a participar de licitações públicas. A consulta verifica sanções e valida a regularidade junto ao TCU, sendo amplamente utilizada para conformidade ESG, auditorias e análise de risco.
URL Base
https://api.directd.com.br
Endpoint
GET /api/TCUCertidaoNegativaLicitanteInidoneo
Descrição: Retorna informações sobre a situação de licitante inidôneo para pessoas físicas ou jurídicas.
Autenticação
- Um token válido é obrigatório e deve ser enviado como parâmetro na URL.
- Para dúvidas sobre o token, entre em contato com suporte@directd.com.br.
Campos da API
Informações Gerais
- Nome da Entidade.
- Documento Consultado (CPF ou CNPJ).
- Status: Apto ou Inidôneo.
- Flag Sanção: Indica se existe sanção registrada.
Datas
- Data de Emissão: Data em que a certidão foi emitida.
- Data de Validade: Data até a qual a certidão é válida.
Código de Validação
- Código de Validação: Código único para autenticação da certidão.
Parâmetros
| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| CPF | string | Não | CPF a ser consultado. |
| CNPJ | string | Não | CNPJ a ser consultado. |
| TOKEN | string | Sim | Token de autenticação para acessar a API. |
| GERARCOMPROVANTE | string | Não | Gera comprovante PDF. |
Nota: É obrigatório enviar ao menos um dos parâmetros: CPF ou CNPJ.
Exemplos de Requisição
Usando cURL
curl 'https://api.directd.com.br/api/TCUCertidaoNegativaLicitanteInidoneo?CNPJ=12345678000195&TOKEN=seu_token_aqui'
Respostas
Sucesso (200)
Exemplo de Resposta
{
"metaDados": {
"consultaNome": "TCU - Certidão Negativa de Licitante Inidôneo",
"consultaUid": "directd-987654",
"usuario": "Cliente",
"mensagem": "Sucesso",
"apiVersao": "v3",
"tempoExecucaoMs": 2000
},
"retorno": {
"nomeEntidade": "Empresa Exemplo LTDA",
"documentoConsultado": "12.345.678/0001-95",
"dataEmissao": "2024-01-10T10:00:00",
"dataValidade": "2024-06-30T23:59:59",
"possuiSancao": false,
"status": "Apto a participar de licitações",
"codigoValidacao": "ABC123456XYZ"
}
}
Erros Comuns
| Código | Descrição |
|---|---|
| 400 | Requisição inválida: parâmetros incorretos. |
| 401 | Não autenticado: token inválido ou ausente. |
| 403 | Não autorizado: saldo insuficiente para realizar a consulta. |
| 404 | Não encontrado: registro não localizado. |
| 408 | Tempo esgotado: consulta não foi concluída no prazo. |
| 500 | Erro interno: falha no processamento da consulta. |
| 503 | Serviço em manutenção: indisponível temporariamente. |
Notas Importantes
- Certidão Digital: O código de validação pode ser utilizado para verificar a autenticidade da certidão no portal do TCU.
- Validade da Certidão: Certifique-se de que a certidão não esteja expirada para evitar problemas em licitações.
- Consulta Individual: Apenas um CPF ou CNPJ pode ser consultado por vez.
- PDF Opcional: Adicione o parâmetro
GERARCOMPROVANTEpara obter um PDF oficial da consulta.