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💡A API Receita Federal - Pessoa Jurídica permite consultar dados cadastrais e fiscais de uma Pessoa Jurídica, além de informações sobre o Quadro de Sócios e Administradores (QSA) mediante configuração adicional.

Introdução

A API Receita Federal - Pessoa Jurídica fornece dados completos sobre empresas registradas no Brasil, incluindo situação cadastral, informações de localização, natureza jurídica, atividades econômicas e quadro societário-administrativo (opcional). É essencial para validação cadastral e análises fiscais.

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URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://api.directd.com.br

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Endpoint

Consulta de Receita Federal - Pessoa Jurídica

GET /api/ReceitaFederalPessoaJuridica

Descrição: Endpoint para consultar dados cadastrais e fiscais de uma Pessoa Jurídica.

Nota: É possível gerar um comprovante em PDF ou incluir informações detalhadas sobre o Quadro de Sócios e Administradores (QSA).

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Autenticação

Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.

Regras de Autenticação:

1. O token deve ser enviado como parâmetro na URL da requisição.
2. O token é obrigatório para realizar consultas.

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Campos da API

Dados da Receita Federal

• Número de Inscrição: CNPJ da empresa.
• Matriz: Indica se o CNPJ é matriz (true) ou filial (false).
• Data de Abertura: Data de abertura da empresa.
• Nome Empresarial: Razão social da empresa.
• Nome Fantasia: Nome fantasia da empresa.
• Porte: Porte da empresa.
• Atividade Econômica Principal: Código e descrição da atividade principal.
• Atividades Econômicas Secundárias: Lista de atividades secundárias.
• Natureza Jurídica: Natureza jurídica da empresa.
• Endereço Completo: Inclui logradouro, número, complemento, CEP, bairro, município e UF.
• Situação Cadastral: Situação cadastral do CNPJ perante a Receita Federal.
• Data da Situação Cadastral: Data da última atualização cadastral.
• Motivo da Situação Cadastral: Detalhe do status cadastral.
• Situação Especial: Informações adicionais sobre o status especial da empresa.
• Data da Situação Especial: Data relacionada à situação especial.
• Data de Emissão: Data de emissão do comprovante.
• Data da Consulta: Data em que a consulta foi realizada.
• Endereço Eletrônico: E-mail cadastrado na Receita.
• Telefone: Telefone cadastrado.
• EFR: Ente Federativo Responsável, se aplicável.
• Capital Social (QSA): Valor do capital social informado no Quadro de Sócios e Administradores.
• Flag Recuperação Judicial: Indica se a empresa está em recuperação judicial.

Quadro de Sócios e Administradores (QSA)

• Nome ou Nome Empresarial: Nome do sócio ou razão social.
• Qualificação: Cargo ou função exercida.
• Qualificação do Representante Legal: Detalhamento do representante legal, se aplicável.
• Nome do Representante Legal: Nome do representante legal.
• Flag Representante Legal: Indica se é um representante legal.
• Documento do Sócio: CPF ou CNPJ do sócio.

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Parâmetros

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Exemplos de Requisição

Usando cURL

curl 'https://api.directd.com.br/api/ReceitaFederalPessoaJuridica?CNPJ=12345678000199&TOKEN=seu_token_aqui&QSA=Habilitar&GERARCOMPROVANTE=Habilitar'

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Respostas

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "Receita Federal - Pessoa Jurídica",
    "consultaUid": "receitaPessoaJuridica-123456",
    "usuario": "João Silva",
    "mensagem": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 200
  },
  "retorno": {
    "numeroInscricao": "12.345.678/0001-99",
    "matriz": true,
    "dataAbertura": "2000-01-01",
    "nomeEmpresarial": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
    "nomeFantasia": "EXEMPLO",
    "porte": "Médio",
    "atividadeEconomicaPrincipal": "CNAE 6201-5/00 - Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda",
    "atividadesEconomicasSecundarias": [
      "CNAE 6202-3/00 - Desenvolvimento de programas de computador prontos"
    ],
    "naturezaJuridica": "Sociedade Empresária Limitada",
    "logradouro": "Rua Exemplo",
    "numero": "123",
    "complemento": "Sala 456",
    "cep": "12345-678",
    "bairroDistrito": "Centro",
    "municipio": "São Paulo",
    "uf": "SP",
    "situacaoCadastral": "Ativa",
    "dataSituacaoCadastral": "2024-01-01",
    "motivoSituacaoCadastral": null,
    "situacaoEspecial": null,
    "dataSituacaoEspecial": null,
    "dataEmissao": "2024-12-09",
    "dataConsulta": "2024-12-09",
    "enderecoEletronico": "contato@exemplo.com.br",
    "telefone": "(11) 1234-5678",
    "efr": null,
    "capitalSocialQSA": "500000.00",
    "emRecuperJudicial": false,
    "socios": [
      {
        "nomeNomeEmpresarial": "JOÃO DA SILVA",
        "qualificacao": "Sócio-Administrador",
        "qualifRepLegal": null,
        "nomeRepresLegal": null,
        "isRepresentanteLegal": false,
        "documentoSocio": "123.456.789-00"
      }
    ]
  }
}

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Erros Comuns