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💡 A API PGFN - Lista de Devedores da União permite consultar informações sobre débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, disponíveis nos registros da Receita Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A API fornece detalhes sobre débitos, incluindo situação, valores e natureza das dívidas.

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Introdução

A API PGFN - Lista de Devedores da União oferece uma ferramenta essencial para verificar débitos inscritos na PGFN. Ideal para compliance, análise de crédito e auditorias financeiras, permite obter informações detalhadas sobre dívidas de pessoas físicas ou jurídicas.

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URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://api.directd.com.br

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Endpoint

Consulta Lista de Devedores da União

GET /api/PGFNListaDevedoresUniao

Descrição: Endpoint utilizado para verificar dívidas inscritas na PGFN. A consulta pode gerar comprovantes em PDF caso habilitado.

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Autenticação

Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.

Regras de Autenticação

1. O token deve ser enviado como parâmetro na URL.
2. O token é obrigatório para todas as consultas.

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Campos da API

Informações Gerais

• Documento Consultado: CPF ou CNPJ utilizado na consulta.
• Nome: Nome completo do devedor.
• Tipo de Pessoa: Pessoa Física ou Jurídica.
• Tipo do Devedor: Classificação do devedor pela PGFN.
• Código do Município: Identificador do município relacionado ao débito.
• UF: Unidade Federativa (Estado) do devedor.
• Unidade Responsável: Unidade que gerencia a dívida.
• Total Dívida: Soma total dos débitos registrados.
• Total Tributário: Soma dos débitos tributários.

Naturezas das Dívidas

• Número de Inscrição: Identificação única do débito.
• Tipo de Dívida: Tributária ou Não Tributária.
• Status: Ativo ou Inativo.
• Receita Principal: Receita relacionada ao débito.
• Situação da Inscrição: Situação do débito (parcelado, regularizado, etc.).
• Valor Total: Soma total do débito específico.
• Entidade Responsável: Instituição que registrou o débito.
• Data de Inscrição: Data de registro na PGFN.
• Unidade de Inscrição: Unidade administrativa responsável.

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Parâmetros

Exemplos de Requisição

Exemplo Usando cURL

curl 'https://api.directd.com.br/api/PGFNListaDevedoresUniao?CPF=12345678909&TOKEN=seu_token_aqui&GERARCOMPROVANTE=Habilitar'

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Respostas

Exemplo de Sucesso (200)

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "PGFN - Lista de Devedores da União",
    "consultaUid": "pgfn-123456",
    "usuario": "João Silva",
    "mensagem": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 250
  },
  "retorno": {
    "documentoConsultado": "123.456.789-09",
    "nome": "JOÃO SILVA",
    "tipoPessoa": "Pessoa Física",
    "tipoDevedor": "Principal",
    "codigoMunicipio": 3550308,
    "uf": "SP",
    "totalDivida": 50000.00,
    "totalTributario": 45000.00,
    "naturezas": [
      {
        "numeroInscricao": "2023-00001",
        "tipoDivida": "Tributária",
        "status": "Ativo",
        "receitaPrincipal": "IRPF",
        "situacaoInscricao": "Parcelado",
        "total": 25000.00,
        "debitos": [
          { "valor": 12500.00 },
          { "valor": 12500.00 }
        ],
        "natureza": 1,
        "entidadeResponsavel": "Receita Federal",
        "dataInscricao": "2023-01-15",
        "tipoCredito": "Regular",
        "unidadeInscricao": "Unidade SP"
      }
    ],
    "possuiDivida": true,
    "status": "Ativo"
  }
}

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Erros Comuns

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Notas Importantes

• Apenas um CPF ou CNPJ pode ser informado por requisição.
• O comprovante em PDF é opcional e gera um custo adicional.
• Certifique-se de que seu saldo na plataforma seja suficiente para a consulta.