Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) - Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais

MPMT - Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais Estado de Mato Grosso é um documento que atesta a existência ou inexistência de procedimentos investigatórios instaurados contra uma pessoa ou empresa, baseado nas informações constantes nos autos do próprio MPMT.

Casos de Uso

Integração com bases públicas de investigações extrajudiciais
Validação e cruzamento de informações para compliance e due diligence
Automação de consultas de integridade corporativa e pessoal
Apoio a decisões operacionais em processos de risco e crédito

Aplicações

Onboarding de Clientes e Fornecedores
Análise de Risco/Crédito
Compliance/ESG

Benefícios

Acesso rápido e atualizado a informações do MPMT
Redução de custos e erros em consultas manuais
Maior confiabilidade e agilidade nas decisões de conformidade
Integração simples, padronizada e escalável com outros sistemas

O endpoint /api/MPMTMinisterioPublicoMatoGrosso permite realizar consultas ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), obtendo dados sobre Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais vinculados a pessoas físicas (CPF) ou jurídicas (CNPJ).
Esta documentação detalha como autenticar, enviar requisições, interpretar respostas e gerenciar erros durante a integração.

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://apiv3.directd.com.br/api/MinisterioPublicoEstadoMatoGrosso(MPMT)

Endpoint

GET https://apiv3.directd.com.br/api/MinisterioPublicoEstadoMatoGrosso(MPMT)?Cnpj={0}&Cpf={1}&Token=Seu_Token

Descrição: Endpoint para realizar consultas Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) - Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais.

Nota: Esta consulta gera comprovantes em PDF.

Esta API suporta geração de comprovantes em PDF

Campos Retornados

Classe: Classe do CNAE
Código de Validação: Código de validação da certidão
Comarca: Comarco de origem do processo
Data de Emissão: Data da emissão do certificado
Data de Validade: Data de validade da certidão
Documento Consultado: Documento consultado referente ao CPF/CNPJ
Flag Possui Procedimento Extrajudicial: Informa se a entidade ou indivíduo possui procedimento extrajudicial. True(verdadeiro) ou false(falso).
Lista de Procedimentos Investigatórios Extrajudiciais: Lista os detalhes dos procedimentos investigatórios extrajudiciais.
Número da Certidão: Número da certidão
Número SIMP: Informa o número SIMP do registro.
Observação: Observação relacionada ao registro retornado
Promotoria Responsável: Informa a promotoria responsável.
Status: Retorna detalhes sobre o status do registro em questão

Parâmetros

Parâmetro	Tipo	Obrigatório	Descrição
`CPF`	string	Não	O parâmetro CPF pode ser enviado com ou sem formatação.
`CNPJ`	string	Não	O parâmetro CNPJ pode ser enviado com ou sem formatação.
`TOKEN`	string	Sim	O parâmetro TOKEN é essencial para efetuar esta consulta. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com: suporte@directd.com.br

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "string",
    "consultaUid": "string",
    "chave": "string",
    "usuario": "string",
    "mensagem": "string",
    "ip": "string",
    "resultadoId": 0,
    "resultado": "string",
    "apiVersao": "v3",
    "enviarCallback": false,
    "gerarComprovante": false,
    "urlComprovante": "string",
    "assincrono": true,
    "data": "dd/MM/yyyy HH:mm:ss",
    "tempoExecucaoMs": 0
  },
  "retorno": {
    "documentoConsultado": "string",
    "dataEmissao": "string",
    "dataValidade": "string",
    "possuiProcedimentoExtrajudicial": true,
    "procedimentosInvestigatoriosExtrajudiciais": [
      {
        "numeroSIMP": "string",
        "classe": "string",
        "comarca": "string",
        "promotoriaResponsavel": "string",
        "observacao": "string"
      }
    ],
    "numeroCertidao": "string",
    "codigoValidacao": "string",
    "status": "string"
  }
}

Erros Comuns

Código	Descrição
400	Requisição Inválida: a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401	Não Autenticado: o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403	Não Autorizado: o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404	Não Encontrado: o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408	Tempo Esgotado: o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500	Falha ao Realizar Consulta: o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503	Consulta em Manutenção: a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Notas Importantes

Informe apenas um único documento por requisição
Para obter o comprovante desta consulta, utiliza-se: '&GerarComprovante=habilitar' na URL
Para utilizar a consulta de forma assíncrona, utiliza-se: '&async=habilitar' na URL
Em caso de dúvidas/suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@directd.com.br ou pelo nosso WhatsApp: (11) 93906-9228