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💡A API IBAMA - Certificado de Regularidade permite consultar e emitir certificados que atestam a regularidade ambiental de pessoas físicas ou jurídicas. Este certificado é um documento oficial, necessário para participação em licitações, obtenção de financiamentos públicos, e certificações ambientais.

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Introdução

A API IBAMA - Certificado de Regularidade fornece um serviço essencial para organizações e indivíduos que necessitam comprovar conformidade com obrigações ambientais junto ao IBAMA, atendendo aos requisitos de Cadastros Técnicos Federais (CTF/APP e CTF/AIDA). É amplamente utilizada em licenciamento ambiental, processos judiciais e auditorias ESG.

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URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://api.directd.com.br

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Endpoint

GET /api/IBAMACertificadoRegularidade

Descrição: Endpoint para realizar consultas sobre certificados de regularidade emitidos pelo IBAMA.

Nota: Esta consulta possui a opção de gerar comprovantes em PDF.

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Autenticação

Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.

Regras de Autenticação:

1. O token deve ser enviado como parâmetro na URL da requisição.
2. O token é obrigatório para realizar consultas.

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Campos da API

Informações Gerais

• Documento: CPF ou CNPJ utilizado na consulta.
• Número do Registro: Identificador único do certificado.
• Data da Consulta: Data em que a consulta foi realizada.
• Data de Emissão: Data de emissão do certificado.
• Data de Validade: Data em que o certificado expira.
• Nome Empresarial: Nome empresarial associado ao documento consultado.
• Nome Fantasia: Nome fantasia da entidade consultada.

Endereço

• Logradouro: Rua ou avenida do endereço.
• Complemento: Informações adicionais sobre o endereço.
• Número: Número do imóvel.
• Município: Município do endereço.
• Bairro: Bairro do endereço.
• CEP: Código postal do endereço.
• UF: Unidade Federativa (estado) do endereço.

Certificado

• Consta Certificado: Indica se há um certificado válido.
• Observação: Observações gerais sobre o certificado.

Categorias e Atividades

• Categorias:
  • Lista de Categorias: Categorias associadas à entidade.
  • Observação da Categoria: Observações sobre as categorias.
• Atividades:
  • Lista de Atividades: Atividades realizadas pela entidade.
  • Observação da Atividade: Observações sobre as atividades.

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Parâmetros

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Exemplos de Requisição

Usando cURL

curl 'https://api.directd.com.br/api/IBAMACertificadoRegularidade?CNPJ=12345678901234&TOKEN=seu_token_aqui&GERARCOMPROVANTE=Habilitar'

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Respostas

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "IBAMA - Certificado de Regularidade",
    "consultaUid": "ibama-regularidade-123456",
    "usuario": "Ana",
    "mensagem": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 230
  },
  "retorno": {
    "documento": "12.345.678/0001-12",
    "numeroRegistro": "REG-123456",
    "dataConsulta": "2024-01-15",
    "dataEmissao": "2024-01-15",
    "dataAbertura": "2015-03-20",
    "dataValidade": "2025-01-15",
    "nomeEmpresarial": "Empresa ABC",
    "nomeFantasia": "ABC Ambiental",
    "logradouro": "Avenida das Árvores",
    "complemento": "Sala 101",
    "numero": "123",
    "municipio": "São Paulo",
    "bairro": "Centro",
    "cep": "01000-000",
    "uf": "SP",
    "constaCertificado": true,
    "observacao": "Certificado válido para licitações públicas.",
    "categorias": {
      "listaCategorias": [
        {
          "categoria": "Categoria A",
          "detalhe": "Detalhamento da categoria A."
        }
      ],
      "observacaoCategoria": "Inclui atividades específicas."
    },
    "atividades": {
      "listaAtividades": [
        "Atividade 1",
        "Atividade 2"
      ],
      "observacaoAtividade": "Conformidade com os registros técnicos."
    }
  }
}

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9. Erros Comuns

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10. Notas Importantes

• Utilize apenas um documento por consulta (CPF ou CNPJ).
• Para gerar comprovantes, habilite a opção GERARCOMPROVANTE.