Orientações e respostas da equipe da Direct Data

💡A API IBAMA - Certidão Negativa de Embargo permite consultar e emitir certidões sobre embargos realizados pelo IBAMA para pessoas físicas ou jurídicas. As informações são obtidas da lista pública de áreas embargadas, com detalhes sobre eventuais irregularidades ambientais associadas.

---

Introdução

A API IBAMA - Certidão Negativa de Embargo é utilizada para verificar a existência de embargos emitidos pelo IBAMA e recuperar informações detalhadas sobre as áreas embargadas. É uma ferramenta essencial para auditorias ambientais, compliance ESG, e onboarding de fornecedores.

---

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://api.directd.com.br

---

Endpoint

GET /api/IBAMACertidaoNegativaEmbargos

Descrição: Endpoint para realizar consultas sobre certidões negativas de embargo no IBAMA.

Nota: Esta consulta possui a opção de gerar comprovantes em PDF.

---

Autenticação

Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.

Regras de Autenticação:

1. O token deve ser enviado como parâmetro na URL da requisição.
2. O token é obrigatório para realizar consultas.

---

Campos da API

Informações do Documento

• Documento: CPF ou CNPJ utilizado na consulta.
• Nome: Nome da entidade ou pessoa associada ao documento consultado.
• Endereço: Endereço relacionado ao documento consultado.

Certidão

• Número da Certidão: Número identificador da certidão emitida.
• Data de Emissão: Data de emissão da certidão.
• Data de Validade: Data de validade da certidão.
• Status: Status da certidão (ex.: Regular ou Irregular).
• Possui Embargo: Indica se existem embargos associados ao documento consultado.

Embargos

• Lista de Embargos:
  • Sequência TAD: Identificador sequencial do TAD.
  • Número TAD: Número do TAD associado ao embargo.
  • Série TAD: Série do TAD associado ao embargo.
  • Área Embargada: Tamanho da área embargada.
  • Data de Embargo: Data em que o embargo foi registrado.
  • Data de Inserção na Lista: Data em que o embargo foi adicionado à lista pública.
  • UF: Unidade Federativa do embargo.
  • Município: Município onde o embargo foi registrado.
  • Número AI: Número do Auto de Infração associado ao embargo.
  • Série AI: Série do Auto de Infração associado ao embargo.
  • Área Desmatada: Tamanho da área desmatada relacionada ao embargo.

Observações

• Observações: Detalhes adicionais sobre o embargo.

---

Parâmetros

---

Exemplos de Requisição

Usando cURL

curl 'https://api.directd.com.br/api/IBAMACertidaoNegativaEmbargos?CNPJ=12345678901234&TOKEN=seu_token_aqui&GERARCOMPROVANTE=Habilitar'

---

Respostas

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "IBAMA - Certidão Negativa de Embargo",
    "consultaUid": "ibama-embargo-123456",
    "usuario": "Marcos",
    "mensagem": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 250
  },
  "retorno": {
    "documento": "12.345.678/0001-12",
    "nome": "Empresa XYZ",
    "endereco": "Rua das Flores, 123, Centro, Cidade-XX",
    "numeroCertidao": "CERT-123456",
    "dataEmissao": "2024-01-15",
    "dataValidade": "2024-12-31",
    "status": "Regular",
    "possuiEmbargo": true,
    "embargos": [
      {
        "sequenciaTAD": "001",
        "numeroTAD": "TAD12345",
        "serieTAD": "A",
        "areaEmbargada": "50 hectares",
        "dataEmbargo": "2023-01-15",
        "dataInsercaoLista": "2023-01-20",
        "uf": "XX",
        "municipio": "Cidade-XX",
        "numeroAI": "AI12345",
        "serieAI": "B",
        "areaDesmatada": "10 hectares"
      }
    ],
    "observacoes": [
      "Irregularidade ambiental relacionada ao desmatamento sem autorização."
    ]
  }
}

---

9. Erros Comuns

---

10. Notas Importantes

• Utilize apenas um documento por consulta (CPF ou CNPJ).
• Para gerar comprovantes, habilite a opção GERARCOMPROVANTE.