/api/DAPPessoaJuridica

💡 A API DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf fornece informações sobre organizações agrícolas familiares no Brasil. A DAP permite acesso a benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), como crédito rural e assistência técnica, além de informações sobre composição societária e propriedades rurais.

Introdução

A API DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf - Pessoa Jurídica é uma ferramenta essencial para analisar dados de organizações agrícolas familiares, incluindo informações sobre sua composição societária, propriedades, e dados relacionados a benefícios do Pronaf.


URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://api.directd.com.br

Endpoint

GET /api/DAPPessoaJuridica

Descrição: Endpoint para realizar consultas de Declaração de Aptidão ao Pronaf para pessoas jurídicas.

Nota: É possível gerar comprovantes em PDF utilizando o parâmetro GERARCOMPROVANTE.


Autenticação

Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.

Regras de Autenticação:

  1. O token deve ser enviado como parâmetro na URL da requisição.
  2. O token é obrigatório para realizar consultas.

Campos da API

Informações Gerais

  • Número DAP: Número da Declaração de Aptidão ao Pronaf.
  • Data de Emissão: Data de emissão da DAP.
  • Data de Validade: Data de validade da DAP.
  • Versão: Versão do documento.
  • Município: Localidade vinculada à organização.
  • UF: Unidade Federativa correspondente.

Detalhes da Pessoa Jurídica

  • CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
  • Razão Social: Nome jurídico da organização.
  • Tipo: Classificação da organização (cooperativa, associação, etc.).
  • Data de Constituição: Data em que a organização foi fundada.
  • Nome do Representante Legal: Nome do representante legal da organização.
  • CPF do Representante Legal: Cadastro de Pessoa Física do representante legal.

Composição Societária

  • Categoria: Categoria de participantes da organização.
  • Quantidade: Número de participantes associados à categoria.
  • Participação Relativa: Percentual de participação dos membros na sociedade.

DAPs por Município

  • Município: Nome do município relacionado à DAP.
  • UF: Unidade Federativa do município.
  • Quantidade: Quantidade de DAPs emitidas por município.

Parâmetros

NomeTipoObrigatórioDescrição
CNPJstringSimCNPJ da pessoa jurídica a ser consultada. Pode ser enviado com ou sem formatação.
TOKENstringSimToken de autenticação necessário para a consulta.
GERARCOMPROVANTEstringNãoIndica se a consulta deve gerar um comprovante em PDF.

Exemplo de Requisição

Usando cURL

curl 'https://api.directd.com.br/api/DAPPessoaJuridica?CNPJ=12345678000190&TOKEN=seu_token_aqui&GERARCOMPROVANTE=true'

Respostas

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf - Pessoa Jurídica",
    "consultaUid": "dap-juridica-123456",
    "usuario": "Carlos",
    "mensagem": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 1300,
    "gerarComprovante": true,
    "urlComprovante": "https://api.directd.com.br/comprovantes/dapjuridica123.pdf"
  },
  "retorno": {
    "numeroDAP": "DAPJ123456789",
    "dataEmissao": "01/12/2024",
    "dataValidade": "01/12/2025",
    "cnpj": "12.345.678/0001-90",
    "razaoSocial": "Cooperativa Exemplo Ltda",
    "tipo": "Cooperativa",
    "dataConstituicao": "01/01/2000",
    "nomeRepresentanteLegal": "José da Silva",
    "cpfRepresentanteLegal": "123.456.789-09",
    "composicaoSocietaria": [
      {
        "categoria": "Agricultores Familiares",
        "quantidade": 50,
        "participacaoRelativa": "100%"
      }
    ],
    "dapPorMunicipios": [
      {
        "municipio": "São Paulo",
        "uf": "SP",
        "quantidade": 10
      }
    ]
  }
}

Erros Comuns

CódigoDescrição
400Requisição Inválida: Parâmetros incorretos.
401Não Autenticado: Credenciais incorretas.
403Não Autorizado: Saldo insuficiente.
404Não Encontrado: Recurso solicitado não existe.
408Tempo Esgotado: O servidor não conseguiu processar a requisição no prazo estabelecido.
500Erro Interno: Falha ao processar a requisição. Entre em contato com o suporte.
503Consulta em Manutenção: O recurso solicitado está temporariamente indisponível.

Notas Importantes

  • O parâmetro CNPJ deve ser fornecido para garantir a precisão da consulta.
  • É possível gerar comprovantes em PDF, adicionando um custo de 50% ao valor da consulta.
  • Em caso de dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail suporte@directd.com.br.