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/api/DAPPessoaFisica

💡 A API DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf fornece informações detalhadas sobre agricultores familiares, suas propriedades rurais e rendas familiares. Este documento é fundamental para o acesso a benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), incluindo crédito rural e assistência técnica.

Introdução

A API DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf - Pessoa Física facilita a verificação de dados de agricultores familiares e suas propriedades, possibilitando acesso a programas governamentais, análise de risco e conformidade fiscal.

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://apiv3.directd.com.br

Endpoint

GET /api/DAPPessoaFisica

Descrição: Endpoint para realizar consultas de Declaração de Aptidão ao Pronaf para pessoas físicas.

Nota: É possível gerar comprovantes em PDF utilizando o parâmetro GERARCOMPROVANTE.

Autenticação

Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.

Regras de Autenticação:

1. O token deve ser enviado como parâmetro na URL da requisição.
2. O token é obrigatório para realizar consultas.

Campos da API

Informações Gerais

• Número DAP: Número da Declaração de Aptidão ao Pronaf.
• Data de Emissão: Data de emissão da DAP.
• Data de Validade: Data de validade da DAP.
• Data da Desativação: Data em que a DAP foi desativada, se aplicável.
• Motivo da Desativação: Razão pela qual a DAP foi desativada, se aplicável.
• Tipo do DAP: Classificação do tipo de DAP.
• Versão: Versão do documento DAP.
• CAF: Cadastro da Agricultura Familiar.
• Enquadramento: Classificação do enquadramento do agricultor.
• Município: Localidade vinculada ao agricultor.
• UF: Unidade Federativa correspondente.

Emissor

• Emissor: Nome do órgão emissor.
• CNPJ: CNPJ do órgão emissor.
• Nome: Nome do responsável pela emissão.
• CPF: CPF do responsável pela emissão.

Detalhes do Titular

• Número do Titular: Número de identificação do titular na DAP.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física do titular.
• Nome: Nome completo do titular.
• Nome da Mãe: Nome completo da mãe do titular.
• RG: Registro Geral do titular.
• NIS: Número de Identificação Social.
• Data de Nascimento: Data de nascimento do titular.
• Sexo: Sexo do titular.
• Estado Civil: Estado civil do titular.
• Regime de Casamento: Regime matrimonial declarado.
• Escolaridade: Nível educacional do titular.
• Naturalidade: Local de nascimento do titular.

Endereço

• Logradouro: Nome da rua ou avenida.
• Número: Número do imóvel.
• Bairro: Nome do bairro.
• CEP: Código de Endereçamento Postal.
• Município: Nome do município.
• Tipo: Tipo de localização (Rural/Urbana).

Detalhes da Propriedade

• Nome do Imóvel: Nome registrado da propriedade.
• Localização: Localização detalhada do imóvel.
• Tipo: Tipo de propriedade.
• Área: Dimensão total da propriedade.
• Área do Estabelecimento: Dimensão da área utilizada para atividades agropecuárias.
• Nome do Proprietário: Nome do proprietário do imóvel.
• Documento do Proprietário: Documento de identificação do proprietário.
• Imóveis Explorados: Quantidade de imóveis agrícolas sob exploração.
• Empregados: Número de empregados na propriedade.
• Membros da Família: Quantidade de membros familiares envolvidos.
• Uso da Terra: Descrição do uso e ocupação da terra.

Caracterização

• Caracterização do Beneficiário: Detalhes sobre o perfil do beneficiário.
• Categorias: Categorias em que o beneficiário se enquadra.

Renda e Produtos

• Valor Agroindustrial: Valor relacionado à atividade agroindustrial.
• Valor do Estabelecimento: Valor gerado dentro do estabelecimento.
• Valor Fora do Estabelecimento: Valor gerado em atividades externas.
• Valor Previdenciário: Valor relacionado a benefícios previdenciários.
• Valor Total: Soma total da renda familiar.
• Lista de Produtos: Produtos cultivados e comercializados, incluindo:
  • Nome do produto
  • Código do produto
  • Valor Auferido
  • Valor Estimada
  • Observação

Parâmetros

Exemplo de Requisição

Usando cURL

curl 'https://apiv3.directd.com.br/api/DAPPessoaFisica?CPF=12345678909&DATANASCIMENTO=15/03/1980&TOKEN=seu_token_aqui&GERARCOMPROVANTE=true'

Respostas

Códigos de Resposta

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf - Pessoa Física",
    "consultaUid": "dap-123456",
    "chave": "chave-123",
    "usuario": "Ana",
    "mensagem": "Sucesso",
    "ip": "192.168.1.1",
    "resultadoId": 12345,
    "resultado": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "gerarComprovante": true,
    "urlComprovante": "https://apiv3.directd.com.br/comprovantes/dap123.pdf",
    "assincrono": false,
    "data": "22/03/2024 14:30:45",
    "tempoExecucaoMs": 1300
  },
  "retorno": {
    "numeroDAP": "DAP123456789",
    "dataEmissao": "01/12/2024",
    "dataValidade": "01/12/2025",
    "versao": "3.1",
    "municipio": "Cidade Exemplo",
    "uf": "SP",
    "caf": "CAF123456",
    "enquadramento": "Agricultor Familiar",
    "tipoDAP": "Principal",
    "motivoDesativacao": null,
    "dataDesativacao": null,
    "emissor": {
      "emissor": "EMATER",
      "cnpj": "12.345.678/0001-90",
      "nome": "José Silva",
      "cpf": "123.456.789-00"
    },
    "titulares": [
      {
        "numeroTitular": 1,
        "cpf": "123.456.789-09",
        "rg": "12.345.678-9",
        "nis": "12345678901",
        "nome": "João da Silva",
        "nomeMae": "Maria da Silva",
        "dataNascimento": "15/03/1980",
        "sexo": "M",
        "estadoCivil": "Casado",
        "regimeCasamento": "Comunhão Parcial",
        "escolaridade": "Ensino Médio Completo",
        "naturalidade": "São Paulo/SP",
        "endereco": {
          "logradouro": "Rua das Flores",
          "numero": "123",
          "bairro": "Centro",
          "cep": "12345-678",
          "municipio": "Cidade Exemplo",
          "tipo": "Rural"
        }
      }
    ],
    "categorias": [
      "Agricultor Familiar",
      "Pequeno Produtor"
    ],
    "usoTerra": [
      "Agricultura",
      "Pecuária"
    ],
    "caracterizacaoBeneficiario": [
      "Proprietário",
      "Residente na Propriedade"
    ],
    "renda": {
      "valorAgroIndustrial": "R$ 15.000,00",
      "valorEstabelecimento": "R$ 25.000,00",
      "valorForaEstabelecimento": "R$ 5.000,00",
      "valorPrevidenciario": "R$ 2.000,00",
      "valorTotal": "R$ 47.000,00",
      "produtos": [
        {
          "nome": "Milho",
          "codigo": "001",
          "valorAuferido": "R$ 10.000,00",
          "valorEstimada": "R$ 12.000,00",
          "observacao": "Produção orgânica"
        }
      ]
    },
    "imovel": {
      "nome": "Sítio Exemplo",
      "localizacao": "Estrada Rural, km 5",
      "tipo": "Próprio",
      "area": "50 hectares",
      "areaEstabelecimento": "45 hectares",
      "nomeProprietario": "João da Silva",
      "documentoProprietario": "123.456.789-09",
      "imoveisExplorados": 1,
      "empregados": 2,
      "membrosFamilia": 4
    }
  }
}

Erros Comuns

Notas Importantes

• O parâmetro DATANASCIMENTO deve ser fornecido para garantir a precisão da consulta.
• É possível gerar comprovantes em PDF, adicionando um custo de 50% ao valor da consulta.
• O valor base da consulta é R$ 0,72.
• Em caso de dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail suporte@directd.com.br.