O endpoint /api/CvmProcessosSancionadores permite consultar processos administrativos sancionadores registrados na CVM vinculados a uma pessoa física (CPF) ou jurídica (CNPJ), retornando informações detalhadas sobre processos, fases, movimentações e acusados. Esta documentação detalha como autenticar, enviar requisições, interpretar respostas e tratar erros durante a integração.
CVM - Processos Administrativos Sancionadores
Consulta ao cadastro de participantes do mercado de capitais na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Retorna dados cadastrais completos como situação, categoria de registro, endereço, diretores responsáveis e tipos de participante (corretoras, distribuidoras, gestores, auditores, companhias abertas, consultores, entre outros), a partir de CNPJ ou CPF.
Casos de Uso
- Consulta de processos administrativos sancionadores vinculados a CPF ou CNPJ
- Apoio a análises de compliance, integridade e ESG
- Identificação de histórico sancionador de participantes do mercado de capitais
- Suporte a processos de due diligence e avaliação reputacional
- Monitoramento de riscos regulatórios em instituições e pessoas físicas.
Aplicações
- Compliance/ESG
Benefícios
- Acesso automatizado a dados oficiais da CVM
- Visibilidade sobre processos sancionadores e seus desdobramentos
- Redução de riscos em análises cadastrais e reputacionais
- Integração simples com sistemas de compliance e risco
- Dados estruturados para tomada de decisão.
URL Base
A API está hospedada no seguinte endereço:
https://apiv3.directd.com.br/api/CVMProcessosAdministrativosSancionadoresEndpoint
GET https://apiv3.directd.com.br/api/CVMProcessosAdministrativosSancionadores?CPF={0}&CNPJ={1}&Token=Seu_TokenDescrição: Endpoint para realizar consultas CVM - Processos Administrativos Sancionadores.
Nota: Esta consulta não gera comprovantes.
Campos Retornados
- Assunto do Objeto: Informa o assunto que trata o objeto em questão.
- Data da Movimentação: Informa a data da movimentação do processo.
- Data da Situação: Informa a data em que a empresa ficou com a devida situação.
- Data da Última Movimentação de Local: Informa a data da última movimentação de local do processo.
- Data da Última Mudança de Fase: Informa a data da última mudança de fase do processo.
- Data de Abertura: Data de abertura da empresa
- Data de Relatório Inquerito: Informa a data do relatório de inquerito.
- Documento Consultado: Documento consultado referente ao CPF/CNPJ
- Ementa: Informa a ementa do processo.
- Encarregado da Instrução: Informa o encarregado pela instrução.
- Fase Atual: Informa a fase atual do processo.
- Flag Processo Encerrado: Informa se o processo foi encerrado. True(verdadeiro) ou false(falso).
- Lista de Acusados: Retorna uma lista de entidades acusadas no processo.
- Lista de Movimentação: Detalhes sobre as movimentações do processo
- Lista de Processos: Lista os detalhes dos processos que constam na certidão
- Local: Local onde se situa o registro
- Nome: Nome do indivíduo/registro
- Nome Entidade: Nome da entidade ou Razão Social consultada
- Número do Processo: Número do processo
- Situação: Situação do registro em questão
- Subfase: Informa a subfase da movimentação do processo.
- Subfase Atual: Informa a subfase atual do processo.
- Total de Acusados: Informa o total de acusados no processo.
Parâmetros
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
CNPJ | string | Sim | O parâmetro CNPJ pode ser enviado com ou sem formatação. |
CPF | string | Sim | O parâmetro CPF pode ser enviado com ou sem formatação. |
TOKEN | string | Sim | O parâmetro TOKEN é essencial para efetuar esta consulta. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com: suporte@directd.com.br |
Exemplo de Resposta
{
"metaDados": {
"consultaNome": "string",
"consultaUid": "string",
"chave": "string",
"usuario": "string",
"mensagem": "string",
"ip": "string",
"resultadoId": 0,
"resultado": "string",
"apiVersao": "v3",
"enviarCallback": false,
"gerarComprovante": false,
"urlComprovante": "string",
"assincrono": true,
"data": "dd/MM/yyyy HH:mm:ss",
"tempoExecucaoMs": 0
},
"retorno": {
"documentoConsultado": "string",
"nomeEntidade": "string",
"processos": [
{
"numeroProcesso": "string",
"processoEncerrado": true,
"assuntoObjeto": "string",
"ementa": "string",
"dataAbertura": "string",
"dataRelatorioInquerito": "string",
"encarregadoInstrucao": "string",
"faseAtual": "string",
"subfaseAtual": "string",
"dataUltimaMudancaFase": "string",
"localAtual": "string",
"dataUltimaMovimentacaoLocal": "string",
"totalAcusados": 0,
"movimentacoes": [
{
"dataMovimentacao": "string",
"subfase": "string",
"local": "string"
}
],
"acusados": [
{
"nome": "string",
"situacao": "string",
"dataSituacao": "string"
}
]
}
],
"totalProcessos": 0,
"observacoes": "string",
"possuiProcesso": true
}
}Erros Comuns
| Código | Descrição |
|---|---|
400 | Requisição Inválida: a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
401 | Não Autenticado: o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
403 | Não Autorizado: o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
404 | Não Encontrado: o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
408 | Tempo Esgotado: o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
500 | Falha ao Realizar Consulta: o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
503 | Consulta em Manutenção: a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
Notas Importantes
- Informe apenas um único documento por requisição
- Para utilizar a consulta de forma assíncrona, utiliza-se: '&async=habilitar' na URL
- Em caso de dúvidas/suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@directd.com.br ou pelo nosso WhatsApp: (11) 93906-9228