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CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas

O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) é um registro que reúne informações sobre empresas e indivíduos que foram punidos por infrações ou irregularidades no âmbito empresarial. Essas penalidades podem incluir multas, suspensões temporárias ou até mesmo a proibição definitiva de participar de licitações públicas ou de firmar contratos com órgãos da Administração Pública.


Casos de Uso

  • Integração com CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
  • Triagem AML/KYC em listas restritivas e sanções
  • Detecção de PEP e relacionamentos
  • Controles de onboarding e transações de alto risco

Aplicações

  • Análise de Risco/Crédito
  • Compliance/ESG

Benefícios

  • Documentação de CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas acessível e atualizada
  • Mitiga riscos regulatórios e reputacionais
  • Cobertura internacional de listas
  • Integração simples para screening em escala

O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) é um registro que reúne informações sobre empresas e indivíduos que foram punidos por infrações ou irregularidades no âmbito empresarial. Essas penalidades podem incluir multas, suspensões temporárias ou até mesmo a proibição definitiva de participar de licitações públicas ou de firmar contratos com órgãos da Administração Pública.

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://apiv3.directd.com.br/api/CadastroNacionalEmpresasPunidas

Endpoint

GET https://apiv3.directd.com.br/api/CadastroNacionalEmpresasPunidas?Cnpj={0}&Cpf={1}&Token=Seu_Token

Descrição: Endpoint para realizar consultas CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas.

Nota: Esta consulta não gera comprovantes.

Campos Retornados

  • Abrangência Definida da Decisão Judicial: Abrangência definida a respeito da decisão judicial
  • Categoria: Nome da Categoria
  • Dados da Publicação: Informa os dados a respeito da publicação
  • Data: Data do registro
  • Data da Origem da Informação: Data da origem da informação
  • Data de Fim: Data do fim do registro
  • Data de Início: Data de Início do registro
  • Data de Referência: Data de referência do crédito rotativo
  • Data de Transitado e Julgado: Data de transitação ou julgamento da sanção
  • Detalhamento: Detalhamento sobre o registro
  • Detalhamento da Sanção: Informa o detalhamento da sanção
  • Documento Consultado: Documento consultado referente ao CPF/CNPJ
  • Endereço: Informa o endereço do indivíduo
  • Esfera: Esfera ao qual o órgão pertence
  • Flag Constam Sanções: Informa se o indivíduo possui sanções. True(verdadeiro) ou false(falso)
  • Fonte: Informa a fonte do registro
  • Fundamento Legal: Descreve o fundamento legal relacionado à sanção
  • Link da Publicação: Link para a publicação da sanção
  • Lista de Sanções: Lista as sanções existentes para o documento consultado
  • Nome: Nome do indivíduo/registro
  • Nome Entidade: Nome da entidade ou Razão Social consultada
  • Número do Processo: Número do processo
  • Número do Registro: Número de registro
  • Observação: Observação relacionada ao registro retornado
  • Observações: Informa as observações do registro.
  • Órgão: Informações do órgão expedidor
  • Poder: Poder ao qual o órgão pertence
  • Telefone: Número de telefone do indivíduo ou entidade
  • Texto da Publicação: Texto de publicação da sanção
  • UF: Unidade Federativa (estado) referente ao registro
  • Valor da Multa: Informa o valor da multa

Parâmetros

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
CPFstring
Sim

O parâmetro CPF pode ser enviado com ou sem formatação.

CNPJstring
Sim

O parâmetro CNPJ pode ser enviado com ou sem formatação.

TOKENstring
Sim

O parâmetro TOKEN é essencial para efetuar esta consulta. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com: suporte@directd.com.br

Exemplo de Resposta

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Erros Comuns

CódigoDescrição
400

Requisição Inválida: a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.

401

Não Autenticado: o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.

403

Não Autorizado: o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.

404

Não Encontrado: o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.

408

Tempo Esgotado: o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.

500

Falha ao Realizar Consulta: o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

503

Consulta em Manutenção: a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Notas Importantes

  • Informe apenas um único documento por requisição
  • Para utilizar a consulta de forma assíncrona, utiliza-se: '&async=habilitar' na URL
  • Em caso de dúvidas/suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@directd.com.br ou pelo nosso WhatsApp: (11) 93906-9228