O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) é um registro que reúne informações sobre empresas e indivíduos que foram punidos por infrações ou irregularidades no âmbito empresarial. Essas penalidades podem incluir multas, suspensões temporárias ou até mesmo a proibição definitiva de participar de licitações públicas ou de firmar contratos com órgãos da Administração Pública.
CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) é um registro que reúne informações sobre empresas e indivíduos que foram punidos por infrações ou irregularidades no âmbito empresarial. Essas penalidades podem incluir multas, suspensões temporárias ou até mesmo a proibição definitiva de participar de licitações públicas ou de firmar contratos com órgãos da Administração Pública.
Casos de Uso
- Integração com CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas
- Triagem AML/KYC em listas restritivas e sanções
- Detecção de PEP e relacionamentos
- Controles de onboarding e transações de alto risco
Aplicações
- Análise de Risco/Crédito
- Compliance/ESG
Benefícios
- Documentação de CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas acessível e atualizada
- Mitiga riscos regulatórios e reputacionais
- Cobertura internacional de listas
- Integração simples para screening em escala
URL Base
A API está hospedada no seguinte endereço:
https://apiv3.directd.com.br/api/CadastroNacionalEmpresasPunidasEndpoint
GET https://apiv3.directd.com.br/api/CadastroNacionalEmpresasPunidas?Cnpj={0}&Cpf={1}&Token=Seu_TokenDescrição: Endpoint para realizar consultas CNEP - Cadastro Nacional de Empresas Punidas.
Nota: Esta consulta não gera comprovantes.
Campos Retornados
- Abrangência Definida da Decisão Judicial: Abrangência definida a respeito da decisão judicial
- Categoria: Nome da Categoria
- Dados da Publicação: Informa os dados a respeito da publicação
- Data: Data do registro
- Data da Origem da Informação: Data da origem da informação
- Data de Fim: Data do fim do registro
- Data de Início: Data de Início do registro
- Data de Referência: Data de referência do crédito rotativo
- Data de Transitado e Julgado: Data de transitação ou julgamento da sanção
- Detalhamento: Detalhamento sobre o registro
- Detalhamento da Sanção: Informa o detalhamento da sanção
- Documento Consultado: Documento consultado referente ao CPF/CNPJ
- Endereço: Informa o endereço do indivíduo
- Esfera: Esfera ao qual o órgão pertence
- Flag Constam Sanções: Informa se o indivíduo possui sanções. True(verdadeiro) ou false(falso)
- Fonte: Informa a fonte do registro
- Fundamento Legal: Descreve o fundamento legal relacionado à sanção
- Link da Publicação: Link para a publicação da sanção
- Lista de Sanções: Lista as sanções existentes para o documento consultado
- Nome: Nome do indivíduo/registro
- Nome Entidade: Nome da entidade ou Razão Social consultada
- Número do Processo: Número do processo
- Número do Registro: Número de registro
- Observação: Observação relacionada ao registro retornado
- Observações: Informa as observações do registro.
- Órgão: Informações do órgão expedidor
- Poder: Poder ao qual o órgão pertence
- Telefone: Número de telefone do indivíduo ou entidade
- Texto da Publicação: Texto de publicação da sanção
- UF: Unidade Federativa (estado) referente ao registro
- Valor da Multa: Informa o valor da multa
Parâmetros
| Parâmetro | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
CPF | string | Sim | O parâmetro CPF pode ser enviado com ou sem formatação. |
CNPJ | string | Sim | O parâmetro CNPJ pode ser enviado com ou sem formatação. |
TOKEN | string | Sim | O parâmetro TOKEN é essencial para efetuar esta consulta. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com: suporte@directd.com.br |
Exemplo de Resposta
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}Erros Comuns
| Código | Descrição |
|---|---|
400 | Requisição Inválida: a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
401 | Não Autenticado: o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
403 | Não Autorizado: o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
404 | Não Encontrado: o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
408 | Tempo Esgotado: o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
500 | Falha ao Realizar Consulta: o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
503 | Consulta em Manutenção: a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
Notas Importantes
- Informe apenas um único documento por requisição
- Para utilizar a consulta de forma assíncrona, utiliza-se: '&async=habilitar' na URL
- Em caso de dúvidas/suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@directd.com.br ou pelo nosso WhatsApp: (11) 93906-9228