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/api/CadastroEmpresasInidoneasSuspensas

💡 O endpoint /api/CadastroEmpresasInidoneasSuspensas permite consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), oferecendo informações detalhadas sobre entidades sancionadas por irregularidades contratuais com a Administração Pública.

Introdução

A API CEIS fornece informações completas sobre sanções aplicadas a empresas e pessoas físicas, incluindo:

• Detalhes sobre irregularidades contratuais;
• Informações sobre processos administrativos;
• Dados das entidades sancionadas.

Essa API é ideal para compliance, análise de risco e auditorias ESG.

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://api.directd.com.br

Endpoint

GET /api/CadastroEmpresasInidoneasSuspensas

Descrição: Permite realizar consultas ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas.

Autenticação

A autenticação é feita utilizando um TOKEN.

Regras de Autenticação

1. O TOKEN deve ser enviado como parâmetro obrigatório.
2. Sem um token válido, o acesso será negado (401).

Campos da API

Informações Gerais

• CNPJ: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física.
• Nome Empresarial: Nome da empresa sancionada.
• Nome Fantasia: Nome fantasia da empresa.
• Nome Completo: Nome completo da pessoa física sancionada.

Detalhes da Sanção

• Categoria: Classificação da sanção.
• Data de Referência: Data relacionada à sanção aplicada.
• Data de Início: Data de início da sanção.
• Data de Fim: Data de término da sanção (se aplicável).
• Data de Transitado e Julgado: Data em que a decisão transitou em julgado.
• Detalhamento: Explicação detalhada sobre a sanção.
• Número do Processo: Identificador do processo sancionador.

Informações do Órgão

• Órgão: Nome do órgão aplicador da sanção.
• UF: Unidade federativa do órgão.
• Poder: Poder a que pertence o órgão (Executivo, Legislativo, Judiciário).
• Esfera: Esfera administrativa do órgão.

Parâmetros

Exemplo de Requisição

Usando cURL

curl -X 'GET' \
  'https://api.directd.com.br/api/CadastroEmpresasInidoneasSuspensas?CNPJ=12345678000190&TOKEN=seu_token_aqui' \
  -H 'accept: application/json'

Respostas

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "CEIS - Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas",
    "consultaUid": "ceis-123456",
    "usuario": "Ana",
    "mensagem": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 1200
  },
  "retorno": {
    "sancoes": [
      {
        "numeroRegistro": 789,
        "entidadeFisica": {
          "numeroIdentificacao": 123,
          "numeroInscricaoSocial": "456789123",
          "cpf": "123.456.789-09",
          "nomeCompleto": "JOÃO DA SILVA"
        },
        "entidadeJuridica": {
          "numeroIdentificacao": 987,
          "numeroInscricaoSocial": "654321987",
          "cnpj": "12.345.678/0001-90",
          "nomeEmpresarial": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
          "nomeFantasia": "EXEMPLO"
        },
        "detalhamentoSancao": {
          "categoria": "Inidoneidade",
          "dataReferencia": "01/12/2024",
          "dataInicio": "01/01/2024",
          "dataFim": "31/12/2024",
          "numeroProcesso": "12345/2024",
          "observacao": "Sanção aplicada por irregularidades em contrato público.",
          "fonte": {
            "nome": "Controladoria-Geral da União",
            "telefone": "61 1234-5678",
            "endereco": "Brasília - DF",
            "dadosPublicacao": {
              "data": "01/12/2024",
              "texto": "Decisão publicada no Diário Oficial.",
              "link": "http://example.com/publicacao"
            }
          }
        },
        "orgao": {
          "nome": "Ministério da Infraestrutura",
          "uf": "DF",
          "poder": "Executivo",
          "esfera": "Federal"
        },
        "fundamentoLegal": "Lei 8.666/1993"
      }
    ]
  }
}

Erros Comuns

Notas Importantes

• Certifique-se de fornecer apenas um documento (CPF ou CNPJ) por requisição.
• O token de autenticação é obrigatório para todas as consultas.
• Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@directd.com.br.