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CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

A Consulta de Informações Processuais do CARF apresenta o detalhamento, o histórico de andamento e as decisões de Processos Administrativos Fiscais (PAF) em trâmite no órgão.


Casos de Uso

  • Análise de risco fiscal de pessoas físicas e jurídicas.
  • Due diligence tributária.
  • Avaliação de contingências fiscais.
  • Monitoramento de Processos Administrativos Fiscais (PAF).
  • Suporte a decisões de crédito e concessão de limite.
  • Análise jurídica e compliance tributário.

Aplicações

  • Análise de Risco/Crédito

Benefícios

  • Acesso automatizado às informações processuais do CARF.
  • Consulta estruturada de histórico e decisões administrativas fiscais.
  • Redução de tempo na verificação manual de processos.
  • Integração simples com sistemas jurídicos, financeiros e de risco.
  • Baixo custo por consulta.

O endpoint /api/CARFInformacoesProcessuais permite consultar informações processuais de Processos Administrativos Fiscais (PAF) em trâmite no CARF, retornando dados estruturados sobre processos, recursos e andamentos.

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://apiv3.directd.com.br/api/CARFConselhoAdmistrativodeRecursosFiscais

Endpoint

GET https://apiv3.directd.com.br/api/CARFConselhoAdmistrativodeRecursosFiscais?CPF={0}&CNPJ={1}&Token=Seu_Token

Descrição: Endpoint para realizar consultas CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Nota: Esta consulta não gera comprovantes.

Campos Retornados

  • Data: Data do registro
  • Data de Entrada: Data da entrada do sócio na empresa
  • Documento Consultado: Documento consultado referente ao CPF/CNPJ
  • Lista de Andamentos: Lista os andamentos do processo.
  • Lista de Processos: Lista os detalhes dos processos que constam na certidão
  • Lista de Recursos: Lista os recursos do processo.
  • Nome Entidade: Nome da entidade ou Razão Social consultada
  • Número do Processo: Número do processo
  • Observações: Informa as observações do registro.
  • Ocorrência: Informa a ocorrência do processo.
  • Tipo do Recurso: Informa o tipo do recurso.
  • Total de Processos: Número do total de processos
  • Tributo: Informa o tributo do processo.

Parâmetros

ParâmetroTipoObrigatórioDescrição
CNPJstring
Sim

O parâmetro CNPJ pode ser enviado com ou sem formatação.

CPFstring
Sim

O parâmetro CPF pode ser enviado com ou sem formatação.

TOKENstring
Sim

O parâmetro TOKEN é essencial para efetuar esta consulta. Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato com: suporte@directd.com.br

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "string",
    "consultaUid": "string",
    "chave": "string",
    "usuario": "string",
    "mensagem": "string",
    "ip": "string",
    "resultadoId": 0,
    "resultado": "string",
    "apiVersao": "v3",
    "enviarCallback": false,
    "gerarComprovante": false,
    "urlComprovante": "string",
    "assincrono": true,
    "data": "dd/MM/yyyy HH:mm:ss",
    "tempoExecucaoMs": 0
  },
  "retorno": {
    "documentoConsultado": "string",
    "nomeEntidade": "string",
    "processos": [
      {
        "numeroProcesso": "string",
        "dataEntrada": "string",
        "tributo": "string",
        "recursos": [
          {
            "dataEntrada": "string",
            "tipoRecurso": "string"
          }
        ],
        "andamentos": [
          {
            "data": "string",
            "ocorrencia": "string"
          }
        ]
      }
    ],
    "totalProcessos": 0,
    "observacoes": "string"
  }
}

Erros Comuns

CódigoDescrição
400

Requisição Inválida: a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.

401

Não Autenticado: o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.

403

Não Autorizado: o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.

404

Não Encontrado: o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.

408

Tempo Esgotado: o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.

500

Falha ao Realizar Consulta: o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

503

Consulta em Manutenção: a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Notas Importantes

  • Informe apenas um único documento por requisição
  • Para utilizar a consulta de forma assíncrona, utiliza-se: '&async=habilitar' na URL
  • Em caso de dúvidas/suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@directd.com.br ou pelo nosso WhatsApp: (11) 93906-9228