✅ Esta API permite consultar a situação de pessoas físicas ou jurídicas na Justiça Federal, abrangendo ações cíveis e criminais. Inclui a emissão de certidões de distribuição que atestam a existência de processos vinculados a um CPF ou CNPJ, na condição de réu ou autor.


Introdução

A API TRF é utilizada para realizar consultas na Justiça Federal com foco na emissão de certidões negativas ou identificações de processos em andamento, proporcionando segurança em processos de onboarding de fornecedores, compliance e ESG.


URL Base

https://api.directd.com.br

Endpoint

GET /api/TribunalRegionalFederal

Descrição: Endpoint para realizar consultas de Certidão Cível, Eleitoral ou Criminal no TRF.

Nota: Esta consulta permite a geração de comprovante em PDF (50% do valor adicional).


Autenticação

  • É obrigatório fornecer um token de autenticação. Para suporte, entre em contato com suporte@directd.com.br.

Campos da API

Certidões

  • Código de Validação
  • Data de Emissão
  • Data de Validade
  • Documento (CPF ou CNPJ)
  • Nome da Entidade
  • Número da Certidão
  • Status
  • Tipo da Certidão
  • Flag Processo: Indica a existência de processos vinculados.
  • Lista de Processos
    • Número
    • Classe Processual
    • Juízo
    • Local

Parâmetros

NomeTipoObrigatórioDescrição
CPFstringNãoCPF da pessoa consultada, com ou sem formatação.
CNPJstringNãoCNPJ da empresa consultada, com ou sem formatação.
TOKENstringSimToken de autenticação para acessar a API.
REGIAOstringSimRegião do TRF (ex: TRF1, TRF2, etc.).
TIPOstringSimTipo de certidão solicitada (ex: Cível, Criminal, Eleitoral).
GERARCOMPROVANTEstringNãoHabilita a geração de comprovante em PDF.

Exemplos de Requisição

Usando cURL

curl 'https://api.directd.com.br/api/TribunalRegionalFederal?CPF=12345678909&REGIAO=TRF1&TIPO=Cível&TOKEN=seu_token_aqui'

Respostas

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "TRF - Certidão Cível, Eleitoral ou Criminal",
    "consultaUid": "directd-123456",
    "usuario": "Cliente",
    "mensagem": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 1800
  },
  "retorno": {
    "codigoValidacao": "VALID123456",
    "dataEmissao": "2024-12-01",
    "dataValidade": "2025-01-01",
    "documento": "12345678909",
    "nomeEntidade": "João da Silva",
    "numeroCertidao": "CERTID12345",
    "possuiProcesso": true,
    "processos": [
      {
        "numero": "123456789012345",
        "classeProcessual": "Ação Civil Pública",
        "juizo": "3ª Vara Federal",
        "local": "Seção Judiciária de São Paulo"
      }
    ],
    "status": "Emissão realizada",
    "tipoCertidao": "Cível"
  }
}

Erros Comuns

CódigoDescrição
400Requisição inválida: parâmetros incorretos.
401Não autenticado: token inválido ou ausente.
403Não autorizado: saldo insuficiente para realizar a consulta.
404Não encontrado: registro não localizado.
408Tempo esgotado: consulta não foi concluída no prazo.
500Erro interno: falha no processamento da consulta.
503Serviço em manutenção: indisponível temporariamente.

Notas Importantes

  1. Abrangência: Permite consultas por CPF ou CNPJ, limitadas a uma única entrada por vez.
  2. Geração de Comprovante: Habilite a geração de PDF se necessário, com custo adicional.
  3. Regiões do TRF: Certifique-se de especificar a região correta para o tipo de consulta.