💡 Esta API permite a consulta da situação de processos no Tribunal de Justiça (TJ), abrangendo detalhes processuais de primeiro e segundo graus. É ideal para análises de compliance, ESG, onboarding de fornecedores, e avaliação de riscos em contratos e litígios.
Introdução
A API TJ - Tribunal de Justiça é uma ferramenta para acessar informações processuais de pessoas físicas e jurídicas nos Tribunais de Justiça estaduais. As consultas incluem detalhes como movimentações, audiências, partes envolvidas e decisões judiciais.
URL Base
https://apiv3.directd.com.br
Endpoint
GET /api/TribunalJustica
Descrição: Realiza consultas processuais nos Tribunais de Justiça.
Nota: Esta consulta não gera comprovantes em PDF.
Autenticação
- É obrigatório fornecer um token de autenticação. Para suporte, entre em contato com suporte@directd.com.br.
Campos da API
Geral
- Data da Consulta
- Nome da Parte
- Documento (CPF ou CNPJ)
- Número do Processo
- UF: Unidade Federativa.
- Grau: Primeiro ou Segundo Grau.
- Status
Primeiro Grau
- Total de Processos
- Foros
- Resumo dos Processos: Número, Parte, Classe, Assunto, Distribuição.
- Dados do Processo:
- Número
- Classe
- Assunto
- Valor da Ação
- Partes do Processo
- Movimentações
- Audiências
Segundo Grau
- Total de Processos
- Sessões
- Resumo dos Processos: Número, Parte, Classe, Assunto, Distribuição.
- Dados do Processo:
- Número
- Classe
- Assunto
- Relator
- Julgamentos
Parâmetros
Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição |
---|---|---|---|
CPF | string | Não | CPF da parte envolvida no processo, com ou sem formatação. |
CNPJ | string | Não | CNPJ da empresa envolvida no processo, com ou sem formatação. |
NOMEPARTE | string | Não | Nome completo da parte envolvida no processo. |
NUMEROPROCESSO | string | Não | Número do processo, com ou sem formatação. |
TOKEN | string | Sim | Token de autenticação. |
UF | string | Sim | Unidade Federativa onde o processo foi registrado. |
GRAU | integer | Sim | Grau de jurisdição (1 para Primeiro Grau, 2 para Segundo Grau). |
Exemplos de Requisição
Usando cURL
curl 'https://apiv3.directd.com.br/api/TribunalJustica?CPF=12345678909&UF=SP&GRAU=1&TOKEN=seu_token_aqui'
Respostas
Sucesso (200)
Exemplo de Resposta
{
"metaDados": {
"consultaNome": "TJ - Tribunal de Justiça",
"consultaUid": "directd-123456",
"usuario": "Cliente",
"mensagem": "Sucesso",
"apiVersao": "v3",
"tempoExecucaoMs": 2000
},
"retorno": {
"dataConsulta": "2024-12-01",
"nomeParte": "João da Silva",
"documento": "12345678909",
"numeroProcesso": "0001234562024502001",
"grau": 1,
"uf": "SP",
"status": "Em andamento",
"primeiroGrau": {
"totalProcessos": 1,
"foros": [
{
"foro": "Comarca de São Paulo",
"resumoProcessos": [
{
"numero": "0001234562024502001",
"parte": "João da Silva",
"classe": "Ação Civil Pública",
"assunto": "Danos Morais",
"distribuicao": {
"data": "2024-01-01",
"distribuicao": "Automática"
}
}
],
"dadosProcesso": {
"numeroProcesso": {
"numero": "0001234562024502001",
"incidente": "Incidente 1"
},
"classe": "Ação Civil Pública",
"assunto": "Danos Morais",
"vara": "Vara Cível",
"juiz": "Dr. Carlos Santos",
"valorAcao": 15000,
"partesProcesso": [
{
"tipo": "Autor",
"nome": "João da Silva"
},
{
"tipo": "Réu",
"nome": "Empresa XYZ Ltda."
}
],
"movimentacoes": [
{
"data": "2024-02-01",
"movimento": "Audiência Inicial",
"descricao": "Marcada para 15/02/2024"
}
]
}
}
]
}
}
}
Erros Comuns
Código | Descrição |
---|---|
400 | Requisição inválida: parâmetros incorretos. |
401 | Não autenticado: token inválido ou ausente. |
403 | Não autorizado: saldo insuficiente para realizar a consulta. |
404 | Não encontrado: registro não localizado. |
408 | Tempo esgotado: consulta não foi concluída no prazo. |
500 | Erro interno: falha no processamento da consulta. |
503 | Serviço em manutenção: indisponível temporariamente. |
Notas Importantes
- Consulta Modular: Os resultados são organizados por grau de jurisdição.
- Histórico Completo: Informações detalhadas sobre movimentações e audiências.
- Consulta Individual: Apenas um CPF, CNPJ ou processo pode ser consultado por vez.