Orientações e respostas da equipe da Direct Data

💡 Esta API permite a consulta da situação de processos no Tribunal de Justiça (TJ), abrangendo detalhes processuais de primeiro e segundo graus. É ideal para análises de compliance, ESG, onboarding de fornecedores, e avaliação de riscos em contratos e litígios.

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Introdução

A API TJ - Tribunal de Justiça é uma ferramenta para acessar informações processuais de pessoas físicas e jurídicas nos Tribunais de Justiça estaduais. As consultas incluem detalhes como movimentações, audiências, partes envolvidas e decisões judiciais.

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URL Base

https://api.directd.com.br

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Endpoint

GET /api/TribunalJustica

Descrição: Realiza consultas processuais nos Tribunais de Justiça.

Nota: Esta consulta não gera comprovantes em PDF.

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Autenticação

• É obrigatório fornecer um token de autenticação. Para suporte, entre em contato com suporte@directd.com.br.

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Campos da API

Geral

• Data da Consulta
• Nome da Parte
• Documento (CPF ou CNPJ)
• Número do Processo
• UF: Unidade Federativa.
• Grau: Primeiro ou Segundo Grau.
• Status

Primeiro Grau

• Total de Processos
• Foros
  • Resumo dos Processos: Número, Parte, Classe, Assunto, Distribuição.
  • Dados do Processo:
    • Número
    • Classe
    • Assunto
    • Valor da Ação
    • Partes do Processo
    • Movimentações
    • Audiências

Segundo Grau

• Total de Processos
• Sessões
  • Resumo dos Processos: Número, Parte, Classe, Assunto, Distribuição.
  • Dados do Processo:
    • Número
    • Classe
    • Assunto
    • Relator
    • Julgamentos

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Parâmetros

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Exemplos de Requisição

Usando cURL

curl 'https://api.directd.com.br/api/TribunalJustica?CPF=12345678909&UF=SP&GRAU=1&TOKEN=seu_token_aqui'

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Respostas

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "TJ - Tribunal de Justiça",
    "consultaUid": "directd-123456",
    "usuario": "Cliente",
    "mensagem": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 2000
  },
  "retorno": {
    "dataConsulta": "2024-12-01",
    "nomeParte": "João da Silva",
    "documento": "12345678909",
    "numeroProcesso": "0001234562024502001",
    "grau": 1,
    "uf": "SP",
    "status": "Em andamento",
    "primeiroGrau": {
      "totalProcessos": 1,
      "foros": [
        {
          "foro": "Comarca de São Paulo",
          "resumoProcessos": [
            {
              "numero": "0001234562024502001",
              "parte": "João da Silva",
              "classe": "Ação Civil Pública",
              "assunto": "Danos Morais",
              "distribuicao": {
                "data": "2024-01-01",
                "distribuicao": "Automática"
              }
            }
          ],
          "dadosProcesso": {
            "numeroProcesso": {
              "numero": "0001234562024502001",
              "incidente": "Incidente 1"
            },
            "classe": "Ação Civil Pública",
            "assunto": "Danos Morais",
            "vara": "Vara Cível",
            "juiz": "Dr. Carlos Santos",
            "valorAcao": 15000,
            "partesProcesso": [
              {
                "tipo": "Autor",
                "nome": "João da Silva"
              },
              {
                "tipo": "Réu",
                "nome": "Empresa XYZ Ltda."
              }
            ],
            "movimentacoes": [
              {
                "data": "2024-02-01",
                "movimento": "Audiência Inicial",
                "descricao": "Marcada para 15/02/2024"
              }
            ]
          }
        }
      ]
    }
  }
}

Erros Comuns

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Notas Importantes

1. Consulta Modular: Os resultados são organizados por grau de jurisdição.
2. Histórico Completo: Informações detalhadas sobre movimentações e audiências.
3. Consulta Individual: Apenas um CPF, CNPJ ou processo pode ser consultado por vez.