💡 Esta API permite a consulta da situação de processos no Tribunal de Justiça (TJ), abrangendo detalhes processuais de primeiro e segundo graus. É ideal para análises de compliance, ESG, onboarding de fornecedores, e avaliação de riscos em contratos e litígios.


Introdução

A API TJ - Tribunal de Justiça é uma ferramenta para acessar informações processuais de pessoas físicas e jurídicas nos Tribunais de Justiça estaduais. As consultas incluem detalhes como movimentações, audiências, partes envolvidas e decisões judiciais.


URL Base

https://apiv3.directd.com.br

Endpoint

GET /api/TribunalJustica

Descrição: Realiza consultas processuais nos Tribunais de Justiça.

Nota: Esta consulta não gera comprovantes em PDF.


Autenticação

  • É obrigatório fornecer um token de autenticação. Para suporte, entre em contato com suporte@directd.com.br.

Campos da API

Geral

  • Data da Consulta
  • Nome da Parte
  • Documento (CPF ou CNPJ)
  • Número do Processo
  • UF: Unidade Federativa.
  • Grau: Primeiro ou Segundo Grau.
  • Status

Primeiro Grau

  • Total de Processos
  • Foros
    • Resumo dos Processos: Número, Parte, Classe, Assunto, Distribuição.
    • Dados do Processo:
      • Número
      • Classe
      • Assunto
      • Valor da Ação
      • Partes do Processo
      • Movimentações
      • Audiências

Segundo Grau

  • Total de Processos
  • Sessões
    • Resumo dos Processos: Número, Parte, Classe, Assunto, Distribuição.
    • Dados do Processo:
      • Número
      • Classe
      • Assunto
      • Relator
      • Julgamentos

Parâmetros

NomeTipoObrigatórioDescrição
CPFstringNãoCPF da parte envolvida no processo, com ou sem formatação.
CNPJstringNãoCNPJ da empresa envolvida no processo, com ou sem formatação.
NOMEPARTEstringNãoNome completo da parte envolvida no processo.
NUMEROPROCESSOstringNãoNúmero do processo, com ou sem formatação.
TOKENstringSimToken de autenticação.
UFstringSimUnidade Federativa onde o processo foi registrado.
GRAUintegerSimGrau de jurisdição (1 para Primeiro Grau, 2 para Segundo Grau).

Exemplos de Requisição

Usando cURL

curl 'https://apiv3.directd.com.br/api/TribunalJustica?CPF=12345678909&UF=SP&GRAU=1&TOKEN=seu_token_aqui'

Respostas

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "TJ - Tribunal de Justiça",
    "consultaUid": "directd-123456",
    "usuario": "Cliente",
    "mensagem": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 2000
  },
  "retorno": {
    "dataConsulta": "2024-12-01",
    "nomeParte": "João da Silva",
    "documento": "12345678909",
    "numeroProcesso": "0001234562024502001",
    "grau": 1,
    "uf": "SP",
    "status": "Em andamento",
    "primeiroGrau": {
      "totalProcessos": 1,
      "foros": [
        {
          "foro": "Comarca de São Paulo",
          "resumoProcessos": [
            {
              "numero": "0001234562024502001",
              "parte": "João da Silva",
              "classe": "Ação Civil Pública",
              "assunto": "Danos Morais",
              "distribuicao": {
                "data": "2024-01-01",
                "distribuicao": "Automática"
              }
            }
          ],
          "dadosProcesso": {
            "numeroProcesso": {
              "numero": "0001234562024502001",
              "incidente": "Incidente 1"
            },
            "classe": "Ação Civil Pública",
            "assunto": "Danos Morais",
            "vara": "Vara Cível",
            "juiz": "Dr. Carlos Santos",
            "valorAcao": 15000,
            "partesProcesso": [
              {
                "tipo": "Autor",
                "nome": "João da Silva"
              },
              {
                "tipo": "Réu",
                "nome": "Empresa XYZ Ltda."
              }
            ],
            "movimentacoes": [
              {
                "data": "2024-02-01",
                "movimento": "Audiência Inicial",
                "descricao": "Marcada para 15/02/2024"
              }
            ]
          }
        }
      ]
    }
  }
}

Erros Comuns

CódigoDescrição
400Requisição inválida: parâmetros incorretos.
401Não autenticado: token inválido ou ausente.
403Não autorizado: saldo insuficiente para realizar a consulta.
404Não encontrado: registro não localizado.
408Tempo esgotado: consulta não foi concluída no prazo.
500Erro interno: falha no processamento da consulta.
503Serviço em manutenção: indisponível temporariamente.

Notas Importantes

  1. Consulta Modular: Os resultados são organizados por grau de jurisdição.
  2. Histórico Completo: Informações detalhadas sobre movimentações e audiências.
  3. Consulta Individual: Apenas um CPF, CNPJ ou processo pode ser consultado por vez.