💡A API TJ - Certidão Cível, Criminal e Fiscal permite consultar antecedentes criminais estaduais, falência, recuperação judicial, execução fiscal e ações cíveis. A validade da certidão é de 90 dias.
Introdução
A API TJ - Certidão Cível, Criminal e Fiscal fornece:
- Verificação de antecedentes criminais estaduais
- Consulta de falência e recuperação judicial
- Verificação de execução fiscal
- Consulta de ações cíveis
- Certidões com validade de 90 dias
Importante:
- Cada certidão deve ser executada separadamente
- Os portais não permitem consulta unificada de todos os modelos
- UFs disponíveis: ES, SP
Fonte: https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do
URL Base
A API está hospedada no seguinte endereço:
https://apiv3.directd.com.br
Endpoint
TJ - Certidão Cível, Criminal e Fiscal
GET /api/TJCertidaoCivelCriminalFiscal
Descrição: Endpoint para realizar a consulta TJ - Certidão Cível, Criminal e Fiscal.
Importante: Esta consulta permite gerar comprovante em PDF (adicional de 50% do valor da consulta).
Autenticação
Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.
Regras de Autenticação:
- O token deve ser enviado como parâmetro na URL da requisição.
- O token é obrigatório para realizar consultas.
- Em caso de dúvidas sobre o token, entre em contato com: suporte@directd.com.br
Campos da API
Dados da Certidão
- Nome Entidade: Nome da entidade consultada
- Documento Consultado: Documento utilizado na consulta
- UF: Estado da consulta
- Data de Emissão: Data de emissão da certidão
- Data de Validade: Data de validade da certidão
- Flag Possui Ocorrência: Indicador de existência de ocorrências
- Número da Certidão: Número identificador da certidão
- Código de Validação: Código para validação da certidão
- Status: Status atual da certidão
- Observação: Informações adicionais relevantes
Parâmetros
| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| CPF | string | Não* | CPF do consultado. Pode ser enviado com ou sem formatação. |
| CNPJ | string | Não* | CNPJ do consultado. Pode ser enviado com ou sem formatação. |
| NOME | string | Não | Nome completo do consultado. |
| DATANASCIMENTO | string | Não | Data de nascimento no formato dd/mm/aaaa ou dd-mm-aaaa. |
| NOMEMAE | string | Não | Nome completo da mãe. |
| NOMEPAI | string | Não | Nome completo do pai. |
| RG | string | Não | RG do consultado. Pode ser enviado com ou sem formatação. |
| GENERO | string | Não | Gênero do consultado. |
| TOKEN | string | Sim | Token de autenticação necessário para a consulta. |
| UF | string | Sim | Estado da consulta (ES ou SP). |
| TIPO | string | Sim | Tipo da certidão (Cível, Criminal ou Fiscal). |
| GERARCOMPROVANTE | string | Não | Permite gerar o comprovante em PDF da consulta (custo adicional de 50%). |
*É necessário informar CPF ou CNPJ.
Exemplos de Requisição
Usando cURL - Consulta Padrão
curl 'https://apiv3.directd.com.br/api/TJCertidaoCivelCriminalFiscal?CPF=12345678900&UF=SP&TIPO=Cível&TOKEN=seu_token_aqui'
Usando cURL - Com Comprovante
curl 'https://apiv3.directd.com.br/api/TJCertidaoCivelCriminalFiscal?CPF=12345678900&UF=SP&TIPO=Cível&TOKEN=seu_token_aqui&GERARCOMPROVANTE=true'
Respostas
Sucesso (200)
Exemplo de Resposta
{
"metaDados": {
"consultaNome": "string",
"consultaUid": "string",
"chave": "string",
"usuario": "string",
"mensagem": "string",
"ip": "string",
"resultadoId": 0,
"resultado": "string",
"apiVersao": "v3",
"gerarComprovante": false,
"urlComprovante": "string",
"assincrono": true,
"data": "dd/MM/yyyy HH:mm:ss",
"tempoExecucaoMs": 0
},
"retorno": {
"nomeEntidade": "string",
"documentoConsultado": "string",
"uf": "string",
"dataEmissao": "string",
"dataValidade": "string",
"possuiOcorrencia": "string",
"numeroCertidao": "string",
"codigoValidacao": "string",
"status": "string",
"observacao": "string"
}
}
Outros Códigos de Resposta
| Código | Descrição |
|---|---|
| 201 | Sucesso: a requisição async foi criada com sucesso e está em processamento. |
| 202 | Em Processamento: a requisição async ainda está em processamento. |
| 400 | Requisição Inválida: a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos. |
| 401 | Não Autenticado: o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso. |
| 403 | Não Autorizado: o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível. |
| 404 | Não Encontrado: o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado. |
| 408 | Tempo Esgotado: o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido. |
| 500 | Falha ao Realizar Consulta: o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
| 503 | Consulta em Manutenção: a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte. |
Aplicações
- Onboarding de Clientes e Fornecedores
- Compliance/ESG
- Análise de Crédito
- Gestão Cadastral e Fiscal
Notas Importantes
- O valor da consulta é de R$ 0,36
- Opção de gerar comprovante em PDF (custo adicional de 50%)
- A API está na versão v3
- A validade da certidão é de 90 dias
- UFs disponíveis: ES e SP
- Para suporte técnico, entre em contato com suporte@directd.com.br
- Fonte: Tribunal de Justiça