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/api/ProcessosJudiciais

💡 O endpoint /api/ProcessosJudiciais permite consultar informações sobre processos judiciais relacionados a um indivíduo ou entidade, incluindo detalhes gerais do processo, partes envolvidas, movimentações, decisões e estatísticas agregadas. Este serviço é essencial para análise de risco e compliance.

Introdução

A API Processos Judiciais - Cível, Criminal e Trabalhista - Nacional oferece uma visão completa do histórico judicial, possibilitando:

• Consulta de processos por CPF, CNPJ ou número do processo;
• Detalhamento completo dos processos encontrados;
• Análise estatística da participação em processos;
• Acompanhamento de movimentações e decisões;
• Identificação das partes envolvidas.

Essa API é ideal para onboarding de clientes e fornecedores e análise de risco/crédito.

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://apiv3.directd.com.br

Endpoint

GET /api/ProcessosJudiciais

Esse endpoint retorna informações detalhadas sobre processos judiciais associados ao documento ou número de processo consultado.

Regras

1. Apenas um documento (CPF, CNPJ) ou número de processo deve ser enviado por requisição.
2. Esta consulta não possui comprovante.
3. Os dados retornados incluem processos cíveis, criminais e trabalhistas em âmbito nacional.

Autenticação

A autenticação é feita utilizando um TOKEN. Sem um token válido, o acesso será negado (401).

Regras de Autenticação

1. O TOKEN deve ser incluído como parâmetro obrigatório.
2. Caso o token seja inválido ou expirado, entre em contato pelo e-mail: suporte@directd.com.br.

Campos da API

Dados Retornados

Informações Gerais:

• Documento Consultado: CPF/CNPJ consultado
• Nome da Parte: Nome do indivíduo/entidade
• Total de Processos Encontrados: Quantidade total de processos
• Totais por Tipo de Participação:
  • Total Como Autor
  • Total Como Réu
  • Total Como Outras Partes
• Datas Relevantes:
  • Data do Primeiro Processo
  • Data do Último Processo
• Estatísticas Temporais:
  • Total de Processos nos Últimos 30 Dias
  • Total de Processos nos Últimos 90 Dias
  • Total de Processos nos Últimos 180 Dias
  • Total de Processos nos Últimos 365 Dias

Detalhes dos Processos:

• Informações Básicas:
  • Número do Processo
  • Tipo
  • Assunto Principal
  • Status do Processo
  • Valor da Causa
• Informações do Tribunal:
  • Nome do Tribunal
  • Nível do Tribunal
  • Tipo do Tribunal
  • Comarca do Tribunal
  • Órgão Julgador
  • Estado
• Datas do Processo:
  • Data de Distribuição
  • Data da Última Movimentação
  • Data de Encerramento
  • Data de Publicação
• Partes do Processo:
  • Documento
  • Nome
  • Polaridade
  • Tipo da Parte
  • Detalhe do Tipo da Parte
  • OAB e Estado da OAB (quando aplicável)
• Movimentações e Decisões:
  • Lista de Atualizações
  • Lista de Decisões

Parâmetros

Exemplo de Requisição

Usando cURL

curl -X 'GET' \
  'https://apiv3.directd.com.br/api/ProcessosJudiciais?CPF=12345678901&TOKEN=68ADA2C3-8016-47DA-ADE6-13AE239308FE' \
  -H 'accept: application/json'

Respostas

Sucesso (200)

A consulta foi realizada com sucesso e retorna os dados dos processos judiciais.

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "Processos Judiciais - Nacional",
    "consultaUid": "direct-123456",
    "mensagem": "Consulta realizada com sucesso.",
    "resultado": "Sucesso",
    "apiVersao": "v3",
    "tempoExecucaoMs": 150
  },
  "retorno": {
    "documentoConsultado": "12345678901",
    "nomeParte": "João da Silva",
    "totalProcessosEncontrados": 5,
    "totalComoAutor": 2,
    "totalComoReu": 1,
    "totalComoOutrasPartes": 2,
    "dataPrimeiroProcesso": "01/01/2020",
    "dataUltimoProcesso": "01/03/2024",
    "totalProcessosUltimos30Dias": 1,
    "totalProcessosUltimos90Dias": 2,
    "totalProcessosUltimos180Dias": 3,
    "totalProcessosUltimos365Dias": 4,
    "processos": [
      {
        "numero": "0001234-12.2024.8.26.0100",
        "tipo": "Processo Cível",
        "assuntoPrincipal": "Contratos",
        "nomeTribunal": "TJSP",
        "nivelTribunal": "Estadual",
        "tipoTribunal": "Justiça Comum",
        "comarcaTribunal": "São Paulo",
        "orgaoJulgador": "1ª Vara Cível",
        "estado": "SP",
        "statusProcesso": "Em andamento",
        "valorCausa": "R$ 50.000,00",
        "dataDistribuicao": "01/03/2024",
        "dataUltimaMovimentacao": "15/03/2024",
        "partes": [
          {
            "documento": "12345678901",
            "nome": "João da Silva",
            "polaridade": "Autor",
            "tipoParte": "Pessoa Física",
            "parteAtiva": true
          }
        ],
        "atualizacoes": [
          {
            "conteudo": "Petição inicial protocolada",
            "dataPublicacao": "01/03/2024"
          }
        ],
        "decisoes": [
          {
            "conteudoDecisao": "Cite-se o réu",
            "dataDecisao": "05/03/2024"
          }
        ]
      }
    ]
  }
}

Erros Comuns

Notas Importantes

• Apenas um parâmetro de consulta (CPF, CNPJ ou NUMEROPROCESSO) deve ser enviado por requisição.
• Esta consulta não gera comprovante em PDF.
• O valor por consulta é de R$ 2,90.
• Para dúvidas ou suporte, entre em contato pelo e-mail: suporte@directd.com.br.