💡A API CNDIR permite consultar a Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União para imóveis rurais. Este documento comprova a regularidade fiscal junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, incluindo contribuições sociais e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).


Introdução

A API CNDIR fornece acesso à Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural, um documento essencial que:

  • Comprova a regularidade fiscal do imóvel
  • Inclui informações sobre ITR e contribuições sociais
  • Verifica débitos junto à Receita Federal e PGFN
  • Permite gerar comprovante em PDF (com custo adicional de 50% do valor da consulta)

URL Base

A API está hospedada no seguinte endereço:

https://apiv3.directd.com.br

Endpoint

CNDIR - Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural

GET /api/CertidaoNegativaDebitosImovelRural

Descrição: Endpoint para realizar a consulta de Certidão Negativa de Débitos e Dívida Ativa da União de Imóvel Rural.


Autenticação

Para acessar esta API, é necessário fornecer um token de autenticação.

Regras de Autenticação:

  1. O token deve ser enviado como parâmetro na URL da requisição.
  2. O token é obrigatório para realizar consultas.
  3. Em caso de dúvidas sobre o token, entre em contato com: suporte@directd.com.br

Campos da API

Dados do Imóvel

  • Nome do Imóvel: Denominação do imóvel rural
  • CIB: Número do Cadastro de Imóvel Rural
  • Área Total: Tamanho total da propriedade
  • Município: Cidade onde está localizado o imóvel
  • UF: Estado onde está localizado o imóvel

Dados do Proprietário

  • Contribuinte: Nome do proprietário
  • CPF: Número do CPF do proprietário

Dados da Certidão

  • Data de Emissão: Data em que a certidão foi emitida
  • Data de Validade: Data de vencimento da certidão
  • Código de Controle da Certidão: Identificador único da certidão
  • Status: Situação atual da certidão
  • Flag Débito: Indica se existem débitos
  • Flag Efeito de Negativa: Indica se tem efeito de negativa
  • Lista de Débito: Relação de débitos, quando existentes

Parâmetros

NomeTipoObrigatórioDescrição
CIBstringSimNúmero do Cadastro de Imóvel Rural. Pode ser enviado com ou sem formatação.
TOKENstringSimToken de autenticação necessário para a consulta.
GERARCOMPROVANTEstringNãoQuando informado, gera o comprovante em PDF (custo adicional de 50%).

Exemplos de Requisição

Usando cURL

curl 'https://apiv3.directd.com.br/api/CertidaoNegativaDebitosImovelRural?CIB=123456789&TOKEN=seu_token_aqui'

Com geração de comprovante

curl 'https://apiv3.directd.com.br/api/CertidaoNegativaDebitosImovelRural?CIB=123456789&TOKEN=seu_token_aqui&GERARCOMPROVANTE=true'

Respostas

Sucesso (200)

Exemplo de Resposta

{
  "metaDados": {
    "consultaNome": "string",
    "consultaUid": "string",
    "chave": "string",
    "usuario": "string",
    "mensagem": "string",
    "ip": "string",
    "resultadoId": 0,
    "resultado": "string",
    "apiVersao": "v3",
    "gerarComprovante": false,
    "urlComprovante": "string",
    "assincrono": true,
    "data": "dd/MM/yyyy HH:mm:ss",
    "tempoExecucaoMs": 0
  },
  "retorno": {
    "nomeImovel": "string",
    "cib": "string",
    "municipio": "string",
    "uf": "string",
    "contribuinte": "string",
    "cpf": "string",
    "areaTotal": "string",
    "dataEmissao": "string",
    "dataValidade": "string",
    "possuiDebito": true,
    "efeitoNegativa": true,
    "debitos": [
      "string"
    ],
    "status": "string",
    "codigoControleCertidao": "string"
  }
}

Outros Códigos de Resposta

CódigoDescrição
201Sucesso: a requisição async foi criada com sucesso e está em processamento.
202Em Processamento: a requisição async ainda está em processamento.
400Requisição Inválida: a requisição está incorreta ou os parâmetros são inválidos.
401Não Autenticado: o usuário não forneceu as credenciais corretas para acessar o recurso.
403Não Autorizado: o servidor recebeu a requisição, mas se negou a autorizá-la por conta de saldo indisponível.
404Não Encontrado: o servidor não encontrou uma representação atual do recurso solicitado.
408Tempo Esgotado: o servidor não conseguiu retornar a requisição no prazo estabelecido.
500Falha ao Realizar Consulta: o servidor não conseguiu processar a requisição com sucesso. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.
503Consulta em Manutenção: a consulta requisitada está em manutenção. Por favor, entre em contato com o nosso suporte.

Aplicações

  • Prevenção de Autuações Fiscais
  • Análise de Risco/Crédito
  • Compliance/ESG
  • Due Diligence
  • Gestão de Propriedades Rurais

Notas Importantes

  • O valor da consulta é de R$ 0,36
  • A geração do comprovante em PDF tem custo adicional de 50% do valor da consulta
  • A API está na versão v3
  • Para suporte técnico, entre em contato com suporte@directd.com.br
  • Fonte oficial: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CertidaoInternet/ITR/Consultar/